A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a lista de órgãos da administração federal na área de Ciência e Tecnologia (C&T).
A principal mudança é a inclusão do Ministério da Saúde. Segundo a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), relatora do substitutivo ao Projeto de Lei 3102/22, a iniciativa visa “ampliar a capacidade institucional e técnica do Ministério da Saúde, sem representar aumento ou impacto negativo orçamentário e financeiro, garantindo ainda a segurança jurídica e explorando a potencialidade dos servidores em todos os setores e unidades do órgão, sobretudo em hospitais e institutos”.
Além do Ministério da Saúde, o projeto também inclui o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO) e seis hospitais federais do Rio de Janeiro: Hospital Federal dos Servidores do Estado; de Bonsucesso; Cardoso Fontes; de Ipanema; do Andaraí; e da Lagoa.
O texto original do Projeto de Lei 3102/22, de iniciativa do Poder Executivo, previa a inclusão do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). No entanto, como esses órgãos já foram contemplados pela Lei 14.875/24, a deputada Daiana Santos optou por retirar esses itens e incorporar as novas instituições.
A sugestão da inclusão do Ministério da Saúde partiu do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e foi acolhida pela relatora. Por outro lado, o substitutivo exclui as secretarias de atenção à saúde, de ciência, tecnologia e insumos estratégicos, e de vigilância em saúde do Ministério da Saúde da lista de carreiras de C&T.
O projeto altera a Lei 8.691/93, que define o plano de carreiras da área de ciência e tecnologia da administração federal. Após a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a proposta seguirá para análise das comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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