Comissão da Câmara discute relatório sobre tragédia de Brumadinho

Nesta terça-feira (10), a comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável pela fiscalização dos rompimentos de barragens, se reunirá para analisar e votar o relatório do deputado Pedro Aihara (PSD-MG) sobre a tragédia de Brumadinho. O documento aborda os cinco anos transcorridos desde o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, desastre que resultou na morte de 272 pessoas e na contaminação da bacia do rio Paraopeba.

Aihara, que participou dos esforços de resgate como bombeiro, descreve a busca por justiça como "frustrantemente inconclusiva". Ele destaca a falta de punição efetiva para os responsáveis diretos e enfatiza a necessidade de mudanças nas regulamentações e na fiscalização. "Essa triste constatação não apenas ressoa como uma injustiça perante as vítimas e suas famílias, mas também como um alerta contundente sobre a fragilidade das regulamentações e da fiscalização", lamenta o relator.

Indenizações e Ações Judiciais: No âmbito cível, um acordo judicial firmado em 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais e o Poder Judiciário busca reparar os danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas, porém, seguem em negociações separadas, não estando incluídas nesse acordo. Muitas vítimas não se sentem plenamente compensadas e buscam reparação por meio de ações judiciais independentes.

A empresa alemã Tüv Süd, responsável pela avaliação da barragem, permanece alheia às negociações e decisões no Brasil. Em outubro de 2019, uma ação judicial foi iniciada contra a empresa na Alemanha.

Investigações: Em setembro de 2019, a Polícia Federal indiciou 13 indivíduos: sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. Apesar das investigações, a falta de punição efetiva para os responsáveis diretos pelo desastre permanece como um ponto crucial da discussão na comissão.