A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir alterações na legislação que regulamenta a cabotagem no Brasil. O debate centralizou-se em torno do Projeto de Lei 1319/24, que propõe modificações na Lei de Cabotagem (Lei 9432/97), no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar (Lei 14.301/22), e na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9537/97).
A cabotagem, modalidade de transporte marítimo de mercadorias ou passageiros entre portos nacionais, sem perder a costa de vista, foi o foco principal da discussão. A proposta de lei visa, principalmente, impulsionar a indústria naval brasileira, atualmente em processo de recuperação.
A audiência pública, solicitada pelo relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE), ocorreu no plenário 14, a partir das 16h30. O objetivo da revisão legislativa é, segundo os proponentes, criar um ambiente mais favorável para o crescimento e a competitividade do setor naval nacional.
Entre os pontos em discussão, estão as implicações das mudanças propostas nas três leis mencionadas. A expectativa é de que as alterações promovam a modernização da frota, a geração de empregos e o fortalecimento da economia nacional, com reflexos diretos no transporte de cargas e passageiros por via marítima no território brasileiro.
O Projeto de Lei 1319/24 busca, portanto, reestruturar a legislação da cabotagem, buscando um equilíbrio entre a modernização do setor e a segurança na navegação. A audiência pública contou com a participação de diversos especialistas e representantes de diferentes setores ligados à atividade, além de deputados interessados em contribuir para o debate.
As alterações propostas na Lei de Cabotagem, acessível aqui, buscam aprimorar o transporte de mercadorias por via marítima no Brasil. A proposta inclui ainda ajustes no BR do Mar, cuja legislação pode ser consultada neste link, e na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, disponível para consulta aqui.
A lista de convidados para a audiência pública pode ser verificada neste link.
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