Governo desiste de acabar com isenção nas importações de até US$ 50

O governo federal voltou atrás em sua decisão de acabar com a isenção de tributação para encomendas de sites chineses – de até US$ 50, entre pessoas físicas. A vontade de acabar com a isenção foi anunciada na semana passada, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, mas gerou uma avalanche de críticas de diversos setores.

Nesta terça-feira (18 de abril), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a isenção será mantida, mas que a fiscalização será reforçada pela Receita Federal para combater o envio fraudulento de produtos por empresas estrangeiras se passando por pessoa física para evitar o pagamento de taxas.

A regra da isenção tributária para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas está em vigor desde os anos 1990.

Também nesta terça-feira (18), o secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a dizer que o governo não discute uma mudança na alíquota sobre os produtos do comércio eletrônico, que é de 60% do valor dos itens.

Isenção

“Não vai deixar de existir (a isenção) para as pessoas físicas. O presidente Lula nos pediu para resolver isso do ponto de vista administrativo. Sabemos que tem o contrabando, sabemos que tem uma empresa que pratica isso, essa concorrência desleal prejudicando empresas do comércio eletrônico e com lojas”, disse Fernando Haddad.

Haddad ressaltou ainda que o “presidente Lula pediu para usar poder de fiscalização da Receita Federal sem mudar a regra atual. Porque (o anúncio do fim da isenção) estava gerando confusão, prejudicando pessoas de boa fé”.

O ministro ainda disse que a Aliexpress e a Shopee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. Já a Shein não entrou em contato, segundo Haddad.

O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.

Para isso, a Receita pretende estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.