Termina nesta sexta-feira, 2 de maio, às 23h59 (horário de Brasília), o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O mesmo prazo se aplica aos participantes que faltaram ao Enem 2024 e desejam justificar a ausência para obter a isenção na edição de 2025. Para mais informações, veja também: Enem 2025: isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada a partir desta segunda-feira (21).
Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente na Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br.
Quem Pode Solicitar a Isenção?
O Ministério da Educação (MEC) garante a isenção da taxa para os seguintes grupos:
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas em 2025;
- Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas;
- Indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Justificativa de Ausência: Documentos Aceitos
Para justificar a ausência no Enem 2024, o Inep aceita documentos que comprovem as seguintes situações, desde que ocorridas nos dias de aplicação regular do exame (3 e 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação (10 e 11 de dezembro de 2024):
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: Atestado médico ou odontológico legível, com especificação da necessidade de internação/repouso ou o CID.
- Assalto, furto e acidente de trânsito: Boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante.
- Casamento/união estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante.
- Morte na família: Certidão de óbito do familiar.
- Maternidade e/ou paternidade: Certidão de nascimento ou adoção legível, com o nome completo da participante.
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: Documento expedido por autoridade constituída que comprove o acompanhamento de familiar deslocado para outra cidade entre 8 de junho de 2024 e 12 de dezembro de 2024, comprovando o parentesco.
- Trabalho: Declaração com o CNPJ, identificação e assinatura do empregador, justificando o exercício da atividade profissional.
- Intercâmbio acadêmico: Documento assinado da instituição de ensino internacional, em língua portuguesa, comprovando o intercâmbio, com identificação da instituição, nome completo do participante e período do curso.
- Atividade escolar: Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior.
- Privação de liberdade: Mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação.
Os documentos devem ser legíveis e enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Declarações autodeclaratórias ou emitidas por pais/responsáveis não serão aceitas. Todos os documentos devem conter o nome completo do participante faltoso em 2024, estar datados e assinados.
Atenção: A lista completa e detalhada dos documentos aceitos está disponível no edital do Inep. Fique atento aos prazos, conforme noticiado anteriormente em N10.
Resultado e Próximos Passos
O resultado da análise dos pedidos de isenção e justificativas de ausência será divulgado no dia 12 de maio. Candidatos que tiverem seus pedidos negados poderão entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos será divulgado em 22 de maio.
Importante: A aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2025. Os interessados deverão se inscrever posteriormente, em período a ser definido pelo MEC. Para se preparar, confira também Inep libera espelho da redação do Enem 2024 para consulta.
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