O Congresso Nacional analisa uma medida provisória (MP 1260/24) que destina R$ 1,7 bilhão para auxiliar o Rio Grande do Sul após as recentes enchentes que atingiram o estado. A verba, destinada ao orçamento de 2024, será distribuída entre diversos ministérios e órgãos, priorizando ações de recuperação e assistência às famílias afetadas.
Distribuição dos recursos:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: A maior parte dos recursos será destinada a este ministério para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, focando em famílias rurais em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental atingidas pelas enchentes.
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): R$ 1,206 km de estradas em projetos de assentamento serão recuperados, beneficiando 5.765 famílias. Também estão previstas despesas com a concessão de crédito para instalação dessas famílias.
- Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB): Recursos serão alocados para a formação de estoques de arroz, incentivando o plantio de até 500 mil toneladas, com o objetivo de garantir o abastecimento alimentar.
- Ministério da Agricultura e Pecuária: Os recursos cobrirão despesas com deslocamentos de servidores, manutenção e reparos de veículos, indenizações por perdas de animais e aquisição de insumos para a defesa agropecuária.
- Instituto Nacional de Meteorologia (INMET): A verba permitirá a recuperação da capacidade de coleta de dados meteorológicos, aumentando a frequência e a resolução espacial das observações.
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Os recursos visam reparar os danos causados à rede de monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e ampliar o número de municípios monitorados pelo centro.
- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE): Serão destinados recursos para a recuperação da estrutura das unidades do INPE em Santa Maria e São Martinho da Serra.
- Ministério de Portos e Aeroportos: Há previsão de transferência de recursos para a concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.
É importante destacar que esta ajuda financeira ao Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes, não afetará a meta fiscal de 2024, referente ao equilíbrio das contas públicas.
Próximos passos: A MP 1260/24 seguirá para análise na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.
A data de publicação desta notícia é 06/12/2024.
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