Lula sanciona lei do BPC com vetos, incluindo a manutenção do benefício para pessoas com deficiência leve

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A sanção presidencial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (28).

A nova legislação introduz a obrigatoriedade da biometria para novos beneficiários do BPC e estabelece a necessidade de atualização cadastral a cada dois anos, no mínimo. Essa exigência biométrica também se estende aos aposentados e pensionistas, marcando uma ampliação da medida que antes se aplicava apenas aos beneficiários do BPC.

Vetos Presidenciais e a Inclusão de Pessoas com Deficiência Leve

Um dos pontos cruciais da sanção foi o veto ao artigo 6º do projeto, que restringia a concessão do BPC apenas a pessoas com deficiência de graus médio ou grave. Com a decisão presidencial, o benefício é mantido para pessoas com deficiência de grau leve. Segundo o Planalto, a limitação imposta pelo Congresso poderia gerar insegurança jurídica. Essa decisão alinha-se com um acordo prévio no Senado, que já havia sinalizado a necessidade de veto a esse ponto específico do projeto.

Além disso, também foi vetado o trecho que revogava as regras para a reinserção de beneficiários do Bolsa Família, sob a justificativa de que a mudança poderia causar insegurança jurídica no processo de elegibilidade para o programa. A justificativa para esse veto é similar ao veto relacionado à inclusão das pessoas com deficiência leve.

Quem Tem Direito ao BPC?

O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que as impossibilitem de participar plenamente da sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para mais informações, pode-se consultar o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.