O Plenário da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4614/24, que propõe restrições ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e outros parlamentares, visa diminuir as despesas obrigatórias do governo federal para liberar recursos para outros investimentos.
O projeto inclui um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que suavizou algumas das restrições ao BPC, mas manteve as mudanças em relação ao salário mínimo. Segundo o texto, o aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, ficará condicionado às regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal. Isso significa que, entre 2025 e 2030, o reajuste poderá variar entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do crescimento da despesa primária.
O mecanismo proposto estabelece que, se a receita primária crescer, o aumento real do salário mínimo poderá ser maior, mas sempre com um limite de 2,5% em relação ao ano anterior. O cálculo final dependerá do desempenho da receita e do cumprimento da meta fiscal. Caso o governo cumpra a meta fiscal estabelecida, o salário mínimo poderá ser reajustado em até 70% da variação real da receita; se a meta não for atingida, o aumento poderá ser de até 50% dessa variação.
A tramitação do projeto ocorre em meio a outras discussões importantes na Câmara, como a aprovação, em primeiro e segundo turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do corte de gastos do governo. Há também a análise de uma proposta que altera o abono salarial.
Impacto e Discussão
A proposta do governo visa equilibrar as contas públicas, estabelecendo limites para gastos obrigatórios como salários, aposentadorias e benefícios sociais. Com essa medida, o governo busca direcionar mais recursos para programas governamentais, custeio e investimentos. No entanto, a limitação do aumento do salário mínimo e as restrições ao acesso ao BPC têm gerado debates e preocupações em relação ao impacto social e econômico dessas medidas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. O projeto em análise busca ajustar os critérios de acesso ao BPC, o que gerou discussões sobre a proteção social dos mais vulneráveis.
O texto original do Projeto de Lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi alterado pelo relator, que buscou atenuar os impactos das mudanças propostas no acesso ao BPC, mas manteve a essência da limitação do aumento do salário mínimo vinculada ao desempenho da economia e das metas fiscais. Essa mudança reflete um esforço para equilibrar as contas públicas com as necessidades sociais.
Próximos Passos
A discussão sobre a proposta continua no Plenário da Câmara, e os deputados deverão debater e votar o projeto, que poderá sofrer novas alterações antes de sua aprovação final. O acompanhamento da tramitação do projeto é fundamental para entender as próximas etapas e os possíveis impactos nas finanças públicas e na vida da população, especialmente dos beneficiários do BPC e trabalhadores que recebem salário mínimo.
Para mais detalhes, acompanhe a sessão ao vivo da Câmara dos Deputados e os desdobramentos da votação.
