STF fecha o cerco contra Elon Musk e Moraes ordena bloqueio imediato do ‘X’
Alexandre de Moraes também impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata da rede social ‘X‘ em todo o território brasileiro. A medida, que deve ser executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no prazo máximo de 24 horas, visa interromper o acesso à plataforma, que não cumpriu a determinação judicial de nomear um representante legal no país.
Além da suspensão, as gigantes Apple e Google foram notificadas para remover o aplicativo X de suas lojas virtuais em até cinco dias. Moraes também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tentar acessar a rede social por meios alternativos, como o uso de VPNs.
A decisão de Moraes surgiu após a rede social X não acatar uma ordem emitida na quarta-feira (28), na qual o ministro exigiu que a empresa designasse um representante legal no Brasil em até 24 horas. O prazo expirou às 20h07 da quinta-feira (29), levando Moraes a tomar medidas drásticas contra a plataforma, que ele acusa de criar um ambiente de “terra sem lei” no país.
Segundo Moraes, a recusa da X em cumprir as ordens judiciais e o não pagamento das multas diárias aplicadas evidenciam uma tentativa deliberada de se esquivar do ordenamento jurídico brasileiro. Em suas palavras, a empresa está promovendo um ambiente de “impunidade total” nas redes sociais, especialmente preocupante às vésperas das eleições municipais de 2024.
O ministro destacou que a plataforma tem sido utilizada por grupos extremistas e milícias digitais para disseminar discursos de ódio, racismo e ideologias antidemocráticas. A demora da X em se adequar às exigências legais, segundo ele, amplia os danos sociais causados por essas práticas, justificando a necessidade da suspensão imediata.
Além disso, Moraes determinou que a X pague as multas pendentes, que somam R$ 18 milhões, impostas devido à resistência da rede social em remover perfis que disseminam informações falsas e atacam instituições democráticas.
A rede social X encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto, após alegar que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuou ativa para os usuários brasileiros, desobedecendo as ordens judiciais de remover perfis golpistas ou que incitem ataques às instituições.
Na quinta-feira (29), a X declarou que aguardava a ordem de fechamento no Brasil e reiterou que não cumpriria as determinações judiciais de Moraes, que considera “ilegais”. O bilionário Elon Musk, proprietário da X, tem atacado repetidamente o ministro nas redes sociais, criticando suas decisões de remover perfis que promovem ataques às instituições democráticas.
Notificação à Anatel
Moraes também notificou a Anatel para que execute a suspensão da X em todo o Brasil, uma tarefa que deve ser realizada pelas operadoras de internet. Embora a retirada do ar possa enfrentar desafios técnicos, as operadoras são responsáveis por bloquear o acesso a todos os servidores da rede social, tanto via navegador quanto por aplicativos móveis.
