A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que visa estender a proteção de sigilo a pessoas infectadas pelo vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV). Essa medida, que já ampara pacientes com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, busca evitar a estigmatização e garantir maior adesão ao tratamento.
O HTLV é um vírus que ataca as células de defesa do organismo e pode ser transmitido através de diversas vias, incluindo:
- Relações sexuais sem proteção;
- Transfusões de sangue;
- Compartilhamento de seringas e agulhas;
- Transmissão vertical da mãe para o filho durante a gestação, parto ou amamentação.
Embora muitas pessoas infectadas não apresentem sintomas, algumas podem desenvolver doenças neurológicas e leucemia. A proteção do sigilo é vista como uma forma de incentivar os pacientes a buscarem tratamento e a terem uma melhor qualidade de vida.
O Projeto de Lei 3659/23, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado com a recomendação do relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES). O projeto propõe alterar a Lei 14.289/22, que trata da proteção de sigilo para outras doenças, para incluir explicitamente os portadores de HTLV.
Justificativa e Benefícios da Medida
O relator, deputado Paulo Folletto, enfatizou que a semelhança nas formas de transmissão e manifestações clínicas entre o HTLV e o HIV justificam a extensão da proteção. Segundo ele, “a garantia do sigilo e a proteção contra a estigmatização para pessoas vivendo com HTLV podem promover melhor adesão ao tratamento, acesso a serviços de saúde e melhores resultados e melhor qualidade de vida”.
Próximos Passos Legislativos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a aprovação na CCJC, o projeto precisará ser votado pelos deputados e senadores para que seja transformado em lei.
Essa medida representa um avanço na proteção dos direitos dos pacientes com HTLV, buscando garantir um tratamento mais digno e eficaz, com foco na saúde pública e na qualidade de vida dos indivíduos afetados. Em outras notícias da área da saúde, o Butantan Solicita à Anvisa Registro de Vacina Inédita contra Dengue em Dose Única e os serviços de resgate dos bombeiros podem ser integrados ao SUS com aprovação de projeto. Acompanhe mais novidades sobre o cenário político, como a análise da Câmara dos Deputados analisa regulamentação da reforma tributária e a aprovação do regime de urgência para Política Nacional de Visitação em Unidades de Conservação.
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