Lula sanciona lei que restringe uso de celulares em escolas de todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que impõe restrições ao uso de telefones celulares em instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional. A nova legislação, aprovada pelo Congresso, estabelece limites para a utilização de smartphones durante o período de aula, assim como nos recreios e intervalos entre as atividades acadêmicas.

A regulamentação abrange toda a educação básica, englobando desde a pré-escola até o ensino médio. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, e outros representantes do setor educacional. A primeira-dama, Janja da Silva, também marcou presença no evento.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a coragem dos parlamentares ao aprovar a lei, afirmando: “Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil”.

Ele mencionou a preocupação de alguns legisladores com a repercussão nas redes sociais, mas ressaltou a importância da medida para o futuro do país. “Isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, acrescentou.

Segundo o presidente, a lei não prejudicará a formação digital dos alunos, mas sim incentivará a interação social. “Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, enfatizou Lula.

Renan Ferreirinha, deputado federal e relator do projeto na Câmara, defendeu que a iniciativa não condena o uso da tecnologia na educação, mas busca um uso consciente e orientado, com propósitos pedagógicos. Ele alertou que, sem essa orientação, os dispositivos podem se tornar obstáculos no processo educacional. “Do contrário, em vez de ser uma aliada, pode se tornar uma violadora do processo educacional. […] A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio”, explicou Ferreirinha.

O que a Lei determina?

A nova lei permite que os estudantes levem seus celulares para as escolas, mas o uso será limitado a situações excepcionais, como emergências, necessidades de saúde ou outros casos de força maior. O uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula será permitido nos seguintes casos:

• fins estritamente pedagógicos ou didáticos, sob orientação do professor;
• garantir a acessibilidade e a inclusão;
• atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar os “direitos fundamentais” dos alunos.

Implementação e fiscalização

Após a sanção, a lei ainda precisa ser regulamentada. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as diretrizes para a aplicação da norma serão definidas ainda em janeiro, permitindo que as escolas implementem as novas regras já em fevereiro, no início do ano letivo. Um período de adaptação também será estabelecido para as redes de ensino.

Os detalhes operacionais, como o armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), ficarão a cargo de cada escola, levando em conta sua estrutura e capacidade de fiscalização. O objetivo principal é que os celulares sejam utilizados apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das atividades escolares.

Justificativa do Projeto

Alessandro Vieira, relator do projeto no Senado, citou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) para justificar a medida, evidenciando os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones. O relatório de 2022 revelou que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados têm um desempenho inferior em matemática, em comparação com aqueles que usam os aparelhos por menos tempo.

No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, um índice significativamente superior ao de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%). Vieira também alertou sobre a relação entre o uso excessivo de redes sociais e o aumento de casos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre os jovens.