O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo nos próximos anos. A medida, que faz parte de um pacote de corte de gastos do governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional e define que o aumento do piso salarial entre 2025 e 2030 será de, no máximo, 2,5% acima da inflação.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 está previsto para ser de R$ 1.518, representando um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O valor exato será oficializado por meio de decreto presidencial nos próximos dias.
Novo teto para o reajuste
A principal mudança introduzida pela nova legislação é a limitação do crescimento do salário mínimo, que agora estará entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anual. Essa medida busca adequar o aumento salarial aos limites fiscais estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
Funcionamento do reajuste
A política de reajuste do salário mínimo continua a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que o teto de 2,5% acima da inflação impede que o valor do salário mínimo aumente mais que isso.
Impacto da nova lei
Aprovada no último dia do ano legislativo, a nova lei do salário mínimo deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada real de aumento no salário mínimo impacta os gastos em R$ 392 milhões, especialmente na Previdência Social e em benefícios atrelados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A regra anterior previa que o salário mínimo para 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses encerrados em novembro e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, resultando no novo valor de R$ 1.518. O pagamento do novo salário terá início no final de janeiro ou começo de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
A lei do salário mínimo visa controlar os gastos públicos.
Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, resultando no novo valor de R$ 1.518. O pagamento do novo salário terá início no final de janeiro ou começo de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025. Pesquisa revela otimismo cauteloso dos brasileiros para 2025
Aprovada no último dia do ano legislativo, a nova lei do salário mínimo deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada real de aumento no salário mínimo impacta os gastos em R$ 392 milhões, especialmente na Previdência Social e em benefícios atrelados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dívida Pública Federal ultrapassa R$ 7,2 trilhões em novembro, impulsionada por juros
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