Em 2025, o programa Pé-de-Meia ganha corpo como um dos principais incentivos à permanência e à formação de estudantes do ensino médio da rede pública. Criado pela Lei nº 14.818/2024, o programa funciona como uma verdadeira “poupança educacional”, combinando quatro modalidades de incentivo (matrícula, frequência, conclusão e Enem) e podendo chegar a R$ 9.200 por aluno ao final do ciclo regular de três anos.
A seguir, apresentamos, com dados oficiais, tudo o que você precisa saber para aproveitar o Pé-de-Meia em 2025 sem perder prazos nem parcelas.
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Quem tem direito
Em fevereiro de 2025, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 143/2025, que estabelece o calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano-referência de 2025. A novidade mais significativa é a consolidação do pagamento em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, além do uso do Sistema Gestão Presente para envio de dados pelas redes de ensino.
O Pé-de-Meia é automático para todos os estudantes que, até 7 de fevereiro de 2025, preencham:
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Matrícula efetivada no ensino médio regular (1º, 2º ou 3º ano) ou na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos);
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Inserção em família registrada no CadÚnico;
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CPF válido;
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Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) ou renda total de até 3 salários mínimos (R$ 4.554).
Como o programa funciona
O Pé-de-Meia acumula quatro tipos de incentivo:
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Incentivo-Matrícula: valor único de R$ 200, pago uma vez por ano a quem efetivar matrícula até o prazo legal.
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Incentivo-Frequência: R$ 1.800 por ano (regular) distribuídos em parcelas mensais de R$ 200, condicionadas a frequência mínima de 80% das horas letivas. (Para EJA, são quatro parcelas de R$ 225, total R$ 900 semestral.)
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Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 por ano concluído, liberado só após certificado de conclusão.
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Incentivo-Enem: R$ 200 em parcela única para alunos do 3º ano que participarem dos dois dias de prova.
A soma desses valores pode atingir até R$ 9.200 por estudante do ensino médio regular em três anos.
Calendário de pagamentos 2025
Abaixo, o cronograma oficial do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio regular, conforme o Anexo I da Portaria 143/2025:
| Incentivo | Requisito | Transmissão até | Pagamento |
|---|---|---|---|
| Matrícula (R$ 200) | Matrícula registrada até 2 meses após início do ano letivo | 12 mar 2025 | de 31 mar a 7 abr 2025 |
| Frequência (R$ 1.800) | 80% de frequência mensal ou média anual até o momento da coleta | 4 abr; 9 mai; 6 jun; 4 jul; 5 set; 3 out; 7 nov; 5 dez; 16 jan 2026 |
23-30 abr; 26 mai-2 jun; 23-30 jun; 21-28 jul; 22-29 set; 20-27 out; 25 nov-2 dez; 22-30 dez; 2-9 fev 2026 |
| Conclusão (R$ 1.000) | Certificado de conclusão e participação em avaliações externas | 6 fev 2026 | 26 fev-5 mar 2026 |
| Enem (R$ 200) | Participação nos dois dias do Enem | 6 fev 2026 | 26 fev-5 mar 2026 |
Observações sobre correções: quem precisar retificar informações de frequência tem até o ciclo seguinte de pagamentos para enviar ajustes, sem perder as parcelas futuras.
Para estudantes da modalidade EJA, segue o Anexo II:
| Incentivo | Transmissão até | Pagamento |
|---|---|---|
| Matrícula 1º sem (R$ 200) | 12 mar 2025 | 31 mar-7 abr 2025 |
| Matrícula 2º sem (R$ 200) | 5 set 2025 | 22-29 set 2025 |
| Frequência 1º sem (R$ 900) | 4 abr;9 mai;6 jun;4 jul | 23-30 abr;26 mai-2 jun;23-30 jun;21-28 jul |
| Frequência 2º sem (R$ 900) | 5 set;3 out;7 nov;5 dez | 22-29 set;20-27 out;25 nov-2 dez;22-30 dez |
| Conclusão 1º sem (R$ 1.000) | 1 ago 2025 | 18-25 ago 2025 |
| Conclusão 2º sem (R$ 1.000) | — | — (correções até maio/26) |
| Enem (R$ 200) | 6 fev 2026 | 26 fev-5 mar 2026 |
Este calendário exige que as secretarias de educação enviem dados ao Sistema Gestão Presente nos prazos indicados, garantindo que os pagamentos ocorram conforme o programa.
Como consultar seus depósitos
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Conta digital Caixa Tem: o estudante recebe notificação automática e pode movimentar pelo app Caixa Tem.
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App Jornada do Estudante (MEC): disponível em Android/iOS, mostra status de habilitação e pagamento.
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Site do MEC/Pé-de-Meia: orientações e perguntas frequentes.
Para dúvidas, as escolas possuem equipes de assistência social que acompanham o cronograma de repasses.
Principais desafios e cuidados
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Dados no CadÚnico: atualização até 7 fev 2025; sem isso, o estudante fica inapto.
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Envio de matrícula: escolas têm até 12 mar 2025 para registrar matrículas regulares.
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Frequência correta: erro no sistema de chamada impacta parcelas de R$ 200; revise mensalmente.
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Comunicação com o aluno: muitos jovens não sabem onde consultar o app Jornada do Estudante.
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Infraestrutura: em áreas rurais, falta de internet dificulta pré-visualização de pagamentos.
Segundo a Agência Brasil, o MEC estima mais de 3,9 milhões de inscrições para o Incentivo-Matrícula de 2025, divididas em 1,3 milhão de calouros e 2,6 milhões de veteranos.
O Pé-de-Meia de 2025 consolida-se como uma política pública estratégica para evitar a evasão e garantir que jovens residentes em famílias de baixa renda concluam o ensino médio. Com prazos rígidos e mecanismos digitais, cabe a escolas, redes de ensino e estudantes manterem cadastros e matrículas sempre atualizados.
Ao assumir a rotina de conferência mensal dos depósitos e interagir com os canais oficiais (app Jornada, Caixa Tem e CRAS), cada aluno potencializa sua “poupança educacional” — ferramenta que, além de transformar vidas, fortalece a base do desenvolvimento social do país.
Para entender como o Pé-de-Meia se encaixa em um contexto maior de políticas sociais, consulte nosso guia completo de benefícios sociais no Brasil e descubra todo o leque de programas que apoiam estudantes e famílias.
