Negócios

Estados unificam alíquota do ICMS sobre compras em sites internacionais

Com o avanço da digitalização, as compras on-line têm se tornado cada vez mais presentes no dia a dia do consumidor. Nesse cenário, questões tributárias, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são de suma importância. Recentemente, os estados aprovaram a unificação do ICMS para compras realizadas em plataformas on-line de varejistas internacionais, uma mudança que promete influenciar significativamente o setor de e-commerce.

Unificação do ICMS: O Que Isso Significa?

A alíquota única de 17% de ICMS para compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais, como Shein, Aliexpress e Shopee, foi aprovada pelos estados e abriu caminho para o Ministério da Fazenda lançar o chamado “plano de conformidade” para essas empresas. Este plano visa garantir que as empresas de e-commerce, especialmente as estrangeiras, cumpram as obrigações tributárias e respeitem a legislação brasileira.

A unificação da cobrança dos impostos em uma só plataforma, como defendido pelo governo, simplifica o processo e facilita o desembaraço aduaneiro das mercadorias. Além disso, também permite que a cobrança seja mais transparente para o consumidor, já que o site deve indicar o valor total da compra, incluindo todos os tributos.

Como Isso Afeta o Consumidor e as Empresas?

A nova regra traz mudanças significativas para os consumidores e as empresas. O consumidor se beneficia com uma maior transparência na cobrança de impostos, uma vez que o valor total da compra, incluindo os tributos, será claramente indicado no site. Além disso, a expectativa é que as mercadorias cheguem mais rapidamente ao consumidor, já que não haverá a necessidade de passar por um entreposto de fiscalização. No entanto, a medida vai encarecer bastante o valor final do produto.

As empresas, por sua vez, serão obrigadas a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor e a pagar os tributos devidos ainda no país de origem, antes que a mercadoria chegue ao Brasil. Isso significa que as empresas terão que se adaptar a essas novas regras e possivelmente rever suas estratégias fiscais e operacionais.

O Governo e as Novas Medidas

O governo federal, confiante de que conseguirá colher assinaturas das principais empresas do ramo, encaminhou para as empresas um plano de conformidade com uma lista de ações. A adesão será voluntária, mas as empresas que assinarem o plano terão que se comprometer a respeitar as leis brasileiras, preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo devido.

A ideia do governo é que as empresas paguem o tributo, o imposto de importação, por meio de uma ferramenta online específica. Assim, o pagamento seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa. Com isso, a mercadoria chegaria no Brasil já com os tributos pagos e com mais facilidade para desembaraço aduaneiro.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

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