O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) anunciou a retomada do seguro de crédito à exportação (SCE) pós-embarque, uma medida crucial para impulsionar as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no mercado internacional. A modalidade, que estava suspensa desde 2019, volta a estar disponível a partir deste mês.
Desde o dia 4 de maio, empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturamento anual de até R$ 300 milhões podem se beneficiar do SCE pós-embarque. Essa iniciativa complementa o lançamento do SCE pré-embarque, ocorrido no final do ano passado, ampliando a proteção para as empresas em diferentes etapas do processo de exportação.
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O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância da medida em um vídeo divulgado nas redes sociais: “Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas [pré e pós-embarque] para assegurar às empresas maior capacidade para exportar mais e fortalecer sua presença no comércio exterior. Qual é o nosso objetivo? Estimular as micro, pequenas e médias empresas brasileiras a vender seus produtos lá fora no exterior, gerando empregos de qualidade e renda para a nossa população”.
Proteção ao Exportador e Financiador
O SCE pós-embarque oferece proteção contra o não pagamento da exportação, tanto para o exportador quanto para o financiador. Isso permite que o exportador ofereça condições de pagamento mais flexíveis aos seus clientes estrangeiros, aumentando sua competitividade no mercado internacional. Além disso, facilita a antecipação de valores a receber por parte dos bancos, permitindo que o exportador receba à vista, mesmo oferecendo prazos de pagamento estendidos ao comprador.
Na modalidade pré-embarque, o financiador que antecipa os recursos ao exportador também está protegido contra o risco de não realização da exportação e contra o não pagamento pelo importador.
Acesso a Financiamento com Juros Reduzidos
O SCE proporciona acesso a melhores condições de financiamento, tanto no pré quanto no pós-embarque. Ao reduzir o risco para os bancos que concedem crédito ao exportador, o seguro possibilita a obtenção de capital de giro pré-embarque e o refinanciamento de crédito ao importador na fase de comercialização. O Programa de Financiamento ao Exportador (Proex) também aceita o seguro de crédito à exportação como garantia.
Operado pela Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e sob as diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC, o seguro de crédito ao exportador teve coberturas aprovadas no valor de US$ 9,15 milhões em 2024, beneficiando 13 operações e 9 empresas.