O Governo Federal anunciou uma série de medidas impactando diversos setores da sociedade brasileira. As iniciativas abrangem desde a otimização de processos no INSS até programas de renegociação de dívidas para agricultores e incentivos financeiros para estudantes do ensino médio.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma ação extraordinária com o objetivo de diminuir o tempo de espera e as filas para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. A medida, oficializada pela Portaria nº 58, mobilizará 500 servidores para atuarem exclusivamente nessa frente, com um prazo de vigência de 90 dias.
A ação priorizará a análise de requerimentos seguindo esta ordem:
- Acertos pré e pós perícia de benefícios por incapacidade;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Benefícios assistenciais sem pendências de avaliação social ou perícia médica;
- Aposentadorias (exceto por incapacidade permanente).
Os processos incluídos nesta ação serão analisados prioritariamente nas filas do Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos nas superintendências regionais. Além disso, a partir de 1º de março, será aplicado um adicional de 30% na meta de produtividade para os servidores que trabalham por atividade em regime de teletrabalho integral.
Desenrola Rural entra em vigor para auxiliar agricultores familiares
O Programa Desenrola Rural, sancionado pelo presidente Lula através do Decreto 12381/2025, já está em vigor desde segunda-feira (24/2). O programa visa oferecer aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais a oportunidade de renegociarem seus créditos em situação de inadimplência.
Com essa iniciativa, espera-se que os beneficiários possam restabelecer o acesso ao crédito rural e, consequentemente, aumentar a produção de alimentos saudáveis para a população brasileira. O aumento da oferta de alimentos pode contribuir para a redução dos preços.
Os agricultores familiares já podem procurar suas agências bancárias para renegociar as dívidas, que podem ter descontos de até 96%. A renegociação é válida para dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras modalidades, como cartões e empréstimos em instituições financeiras, Crédito de Instalação e dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), desde que apresentem inadimplência superior a um ano.
Pequenas dívidas, como contas de água, luz ou telefone, não serão impedimento para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar.
Como aderir ao Desenrola Rural:
- Dívida Ativa da União: Acesso ao site do Regularize com CPF e selecionar “Consultar Dívida” para escolher as opções de pagamento.
- Dívidas do Pronaf ou outras bancárias: Procurar a instituição financeira para regularizar a situação.
- Dívidas de Crédito de Instalação: Dirigir-se ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
- Auxílio: Procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.
Pé-de-Meia distribui incentivos financeiros para estudantes
O Governo Federal iniciou nesta terça-feira (25/2) o pagamento da parcela de R$ 1.000 aos alunos participantes do programa Pé-de-Meia que foram aprovados em 2024. Adicionalmente, serão depositados R$ 200 para os estudantes que concluíram o 3º ano do ensino médio e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o compromisso do governo com a educação dos jovens: “São quase quatro milhões de alunos que estão recebendo. E este mês a gente vai entregar os primeiros mil reais para os alunos. Isso é um compromisso, porque se a gente não investir no jovem quando ele precisa, depois a gente vai investir para combater o crime organizado, construir cadeia, e prefiro investir em sala de aula”.
O pagamento para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024 será realizado conforme o seguinte cronograma:
- 25/2: Nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho
- 26/2: Nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro
Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano recebem o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da data de nascimento. Para ter direito ao valor referente à conclusão de cada ano, é necessário que o aluno tenha sido aprovado. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor. Aqueles que ainda estão cursando o ensino médio poderão retirar a poupança quando concluírem.
Alunos de escolas que ainda não finalizaram o ano letivo de 2024 receberão o incentivo quando as aprovações forem informadas pelas redes de ensino. Aqueles que tiveram parcelas bloqueadas no ano passado também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos exigidos. A frequência média de 80% é uma das contrapartidas para o recebimento mensal das parcelas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o programa Pé-de-Meia pode garantir ao aluno até R$ 9.200 como incentivo, funcionando também como uma poupança que gera rendimento aos estudantes.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
