Concurso para professores no RN: provas confirmadas, mas MP questiona reserva de vagas

As secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seec) do Rio Grande do Norte confirmaram a realização das provas do concurso para professores e especialistas em Educação neste domingo (19). A decisão foi comunicada por meio de nota conjunta, emitida na quinta-feira (16), em resposta à recomendação do Ministério Público Estadual (MPRN) que solicitava a suspensão das fases do certame posteriores às provas, para uma análise detalhada da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Na nota, a Comissão Especial do Concurso Público, composta por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), da Controladoria Geral do Estado (Control) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), assegurou que o concurso seguiu todos os princípios constitucionais, incluindo legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia. A comissão também destacou que a organização do certame, em conjunto com a FGV, banca organizadora, cumpriu todas as legislações vigentes.

As secretarias esclareceram que a recomendação do MPRN refere-se às etapas seguintes à aplicação das provas, incluindo o cumprimento da legislação sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Entretanto, a nota não especifica se a recomendação de suspender as etapas seguintes do edital será ou não acatada.

Segundo a nota, as inscrições para o concurso não foram feitas de forma geral, mas segmentadas por cargo/Direc (Diretoria Regional de Educação e Cultura), conforme o item 4.2 do edital. Isso significa que, em vez de concursos separados para cada Direc, o processo foi unificado, mas com vagas distintas para cada uma delas. As cotas para as Direcs foram calculadas com base na quantidade de vagas específicas de cada uma, evitando uma concorrência desigual entre candidatos de diferentes Direcs.

Ao todo, o concurso registrou 34.979 inscritos, e as provas estão confirmadas para o próximo domingo, em nove cidades diferentes, de acordo com o cronograma divulgado no edital.

O Ministério Público, por meio de recomendação, busca assegurar a legalidade da homologação do concurso e garantir a “devida publicidade a todos os atos referentes ao processo seletivo”. O documento do MPRN solicita que a secretaria explique o processo de inscrição dos candidatos, especificando se a seleção foi feita por cargo/especialidade e DIREC, ou apenas por um deles. Também exige esclarecimentos sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, que, segundo o órgão, estaria fora dos “parâmetros legais”.

O MPRN questiona a forma como a SEEC/RN e a FGV pretendem garantir a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência, visto que a distribuição atual de vagas é considerada desproporcional. O órgão aponta que apenas 16 vagas foram destinadas a pessoas com deficiência em um concurso que oferece 598 vagas no total, enquanto deveria garantir 10% dessas vagas a esses candidatos. Para isso, foi estipulado um prazo de cinco dias para que a secretaria envie ao MP a documentação que comprove o cumprimento da recomendação. Caso contrário, o Ministério Público informou que adotará as medidas legais necessárias para assegurar a implementação da recomendação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte) manifestou preocupação com a possibilidade de suspensão do concurso. Bruno Vital, coordenador do Sinte/RN, afirmou que, apesar de não saber os desdobramentos, o sindicato está preocupado com a recomendação.

Ele também disse que a questão da reserva de vagas para pessoas com deficiência poderia ter sido observada anteriormente, durante as retificações do edital. Vital reconheceu que o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência é reduzido, mas destacou que essa questão precisa ser resolvida sem prejudicar o andamento do certame. O Sinte/RN se reunirá para debater a questão e tomar providências.