O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mossoró destinado à área da educação. A decisão, formalizada no processo nº 0814892-17.2024.8.20.5106, atende a um recurso impetrado por uma candidata.
A ação judicial foi motivada pela não disponibilização do espelho da prova subjetiva à candidata, conforme alegado no processo. A organização do concurso é de responsabilidade do IDECAN – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional.
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O concurso em questão oferecia 112 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró. As provas foram aplicadas em abril de 2024.
Histórico do concurso
A realização deste concurso representava uma oportunidade significativa para a área da educação em Mossoró, uma vez que o último certame para o preenchimento de vagas no setor havia ocorrido há mais de 10 anos. O resultado final foi divulgado em setembro do ano passado, antes do recurso judicial que culminou na suspensão.
A decisão da Justiça potiguar suspende o andamento do concurso até que a questão da disponibilização do espelho da prova seja resolvida. Mais informações sobre o processo podem ser encontradas nos autos nº 0814892-17.2024.8.20.5106.
Nota do Idecan
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) informa que solicitou a revogação da ordem de suspensão do concurso público da Prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A banca já cumpriu a decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, e abriu um novo prazo para recursos.
Vale frisar que todos os candidatos tiveram acesso às suas provas na página oficial de acompanhamento durante o prazo recursal, conforme prevê o edital. Tendo o Idecan cumprido o dever de comunicar as fases do concurso, compete ao candidato a responsabilidade pelo acompanhamento das fases do certame.
Em seus mais de 25 anos, o Idecan sempre prezou pela isonomia, transparência e confiabilidade durantes os processos seletivos.
