O Procon municipal de João Pessoa (Procon-JP) determinou a suspensão da venda e contratação de planos da rede de academias Smart Fit na capital paraibana. A medida foi motivada pela identificação de prática ilegal de venda casada, que condicionava o acesso de personal trainers às dependências da academia à compra de um uniforme específico.
A suspensão, conforme o Procon-JP, terá validade de 30 dias ou até que a Smart Fit cesse a prática considerada ilegal. A proibição abrange tanto a comercialização de planos de forma virtual quanto presencial.
A ação do órgão municipal foi desencadeada após o recebimento de diversas denúncias de personal trainers, que relataram a exigência da compra de uma camisa, além da taxa de acesso e permanência nas unidades da academia.
Em nota, o Procon informou que “o uniforme, que está sendo exigido pela rede de academias instaladas nos bairros do Geisel, Manaíra, Tambaú e Avenida Epitácio Pessoa, é oriundo da sede em São Paulo e, com o frete, o valor chega a R$ 400”.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra, explicou que, embora os treinadores físicos tivessem passe livre para acompanhar seus alunos nas academias até 2024, com base em leis estadual e municipal, essa legislação foi considerada inconstitucional, e, desde então, esses profissionais passaram a pagar para acessar os estabelecimentos.
Guerra complementa que, ao obrigar os personal trainers a efetuarem a compra do uniforme, a empresa os transforma em consumidores. “A prática de obrigar a compra passa a se caracterizar venda casada, prática ilegal prevista no CDC. A decisão se estende a todas as filiais e franquias instaladas no município de João Pessoa”, detalhou.
O titular do Procon-JP acrescentou que a empresa, “se aproveitando dessa decisão da Justiça, resolveu onerar ainda mais a entrada desses treinadores pessoais, obrigando-os à compra de um uniforme absurdamente caro”.
Após o prazo para a defesa da rede de academias ou até que cesse esse tipo de prática legal, os estabelecimentos notificados no processo administrativo poderão sofrer outras penalidades, como multas e ter as atividades suspensas temporariamente.
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