A recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento de pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, desencadeou uma onda de reações de entidades e organizações da sociedade civil. A norma, publicada nesta quarta-feira (16), tem sido alvo de críticas por restringir o acesso a terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual para menores de idade.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) manifestou seu repúdio à resolução, classificando-a como um "grande retrocesso" no direito à saúde integral da população trans e travesti, especialmente crianças e adolescentes. A entidade argumenta que a medida representa um ataque coordenado aos direitos básicos dessa população, alinhado a uma crescente agenda antitrans em nível global. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou sobre o tema, como pode ser visto em MPF questiona resolução do CFM que veta terapias hormonais para crianças e adolescentes trans, mostrando a relevância do assunto.
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Para a Antra, a decisão do CFM ignora evidências científicas e a escuta qualificada de especialistas e movimentos sociais. A associação alega que a resolução desconsidera o entendimento internacional sobre cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e a realidade das juventudes trans brasileiras, que enfrentam diversas formas de violência e exclusão. A questão da saúde é crucial, e o Unicat inicia cadastro para pacientes de diabetes tipo 1 receberem insulina de ação prolongada é um exemplo de como o acesso a tratamentos adequados faz diferença.
A ONG Mães pela Diversidade também expressou surpresa e indignação com a aprovação da resolução. A entidade defende a manutenção do atendimento especializado para crianças, adolescentes e jovens com disforia de gênero, que dependem de procedimentos terapêuticos prescritos por equipes multidisciplinares para garantir sua saúde física e mental.
A ONG Minha Criança Trans, por sua vez, avalia que a resolução do CFM prejudica os direitos trans ao proibir que jovens trans e travestis acessem tratamentos considerados essenciais. A organização alerta para o impacto negativo da medida na saúde mental desses jovens, com aumento do risco de depressão, ansiedade e suicídio.
Entenda a Resolução
A resolução do CFM proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero. A terapia hormonal cruzada só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos. O acesso a cirurgias de redesignação de gênero também é restrito para menores de 18 anos e, em casos com potencial efeito esterilizador, antes dos 21 anos.
A norma determina ainda que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico, e não conforme sua identidade de gênero.
MPF Questiona Legalidade
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a legalidade da resolução, após denúncia da Associação Mães pela Diversidade e nota técnica da Antra. O MPF destaca que a publicação altera as normas que definem o atendimento e a realização de procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes. Questões como essa demonstram a importância do Governo federal impulsiona SAMU com entrega de 789 ambulâncias e plano de universalização, garantindo acesso à saúde para todos.
O que diz o CFM
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade. O médico Rafael Câmara, conselheiro pelo Rio de Janeiro e relator da resolução, ressaltou que o tema está em constante mudança, com novas evidências surgindo a todo momento.
Câmara mencionou riscos associados à terapia hormonal cruzada, como aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, infertilidade, calvície e acne (no caso da testosterona), e problemas tromboembólicos e câncer de mama (no caso do estrogênio). Sobre bloqueadores hormonais, o médico citou discussões e questionamentos frequentes sobre seu uso para suprimir a puberdade em crianças e adolescentes, mencionando a abolição do uso no Reino Unido e a proibição em países como Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca. É importante lembrar que a saúde é um tema amplo, e notícias como Anvisa exige retenção de receita para venda de Ozempic e similares também impactam o bem-estar da população.
O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica, como puberdade precoce e doenças endócrinas. Ele também destacou o aumento de relatos de arrependimento de transição e sobrediagnóstico, com mais crianças e adolescentes sendo diagnosticados com disforia de gênero. Assim como a saúde, a política também influencia diretamente na vida das pessoas, como pode ser observado em Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebe atendimento médico em Brasília após queda de pressão, mostrando que todos estão sujeitos a problemas de saúde.
