Diversas entidades médicas manifestaram, neste fim de semana, forte oposição à recente decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de vetar terapias hormonais para pessoas transexuais menores de 18 anos. Em nota conjunta, as organizações alertaram que a medida pode acarretar sérios danos emocionais e psiquiátricos a essa população.
As sociedades de especialistas, que abrangem áreas cruciais no cuidado a pessoas trans, expressaram “preocupação com a proibição do bloqueio puberal e da terapia hormonal em adolescentes com incongruência de gênero”. Segundo os especialistas, a restrição pode levar ao uso de hormônios sem supervisão médica, prática já comum devido às dificuldades históricas de acesso aos serviços de saúde. É importante notar que o MPF questiona resolução do CFM que veta terapias hormonais para crianças e adolescentes trans.
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Argumentam que a maioria das pessoas trans identifica sua identidade de gênero ainda na infância ou adolescência, e que a terapia hormonal representa uma etapa fundamental no processo de afirmação de gênero, sempre realizada após criteriosa avaliação e acompanhamento por equipes multidisciplinares.
Vulnerabilidade e Saúde Mental
As entidades médicas signatárias da nota alertam que a resolução do CFM pode “acarretar danos significativos à saúde desta população que já vive em condições de vulnerabilidade”. O documento é endossado pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Associação Brasileira de Estudos em Medicina e Saúde Sexual (Abemss), Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (Sogia-BR). Esta decisão do CFM também gerou reações de famílias, conforme noticiado anteriormente.
As entidades defendem que a terapia hormonal está diretamente associada à melhora da qualidade de vida e à redução de morbidades psíquicas, como depressão, ansiedade e isolamento social. A nota reitera que a proibição não é a solução para aprimorar o cuidado oferecido às pessoas transgênero e critica a justificativa do CFM de que seriam necessárias evidências robustas para minimizar danos.
“Neste sentido, é importante lembrar que já existem diversos estudos mostrando baixas taxas de arrependimento e melhora da qualidade de vida de pessoas transgênero sob terapia hormonal ou submetidas a procedimentos cirúrgicos”, ressalta o documento.
Necessidade de Pesquisa Contínua
As entidades médicas enfatizam a importância de permitir a continuidade de novas pesquisas sobre o tema. As diretrizes internacionais, segundo a nota, recomendam que o início da terapia hormonal possa ser considerado a partir dos 16 anos para indivíduos com capacidade mental suficiente para compreender e consentir com o tratamento, junto aos pais e/ou responsáveis legais.
Outro ponto de crítica é a postergação da intervenção cirúrgica por três anos, mesmo em indivíduos que já atingiram a maioridade e que “estão em acompanhamento multidisciplinar pelo período mínimo de um ano e apresentam plena capacidade de consentir o tratamento”.
O documento destaca ainda que, em pessoas transgênero, o bloqueio puberal permite um tempo maior para a consolidação da identidade de gênero, sendo um processo completamente reversível, uma vez que sua suspensão leva à retomada do desenvolvimento puberal conforme o sexo atribuído ao nascimento.
