A Lei nº 6529, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que visa coibir a indústria da multa em Natal, foi sancionada na sexta-feira (29) pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). Com isso, os novos radares recentemente instalados na cidade só começarão a funcionar efetivamente, multando os condutores que infringirem as regras de trânsito, três meses após a implantação dos equipamentos.
A lei, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), prevê ainda que a Prefeitura realizará uma campanha de publicidade neste período para informar a população até a data estabelecida para o início da cobrança das multas. A nova norma será regulamentada em 60 dias a partir da data de publicação.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) instalou novos radares em nove cruzamentos de Natal no dia 15 de março. Os equipamentos multam os condutores que passam o excesso de velocidade de 60 quilômetros por hora ou ultrapassam o semáforo. Esses equipamentos já estão funcionando durante 24 horas.
De acordo com Ubaldo, a Lei, além de coibir a indústria da multa, contribuirá para a educação no trânsito. “Esta Lei é muito importante para toda a população de Natal. É injusto começar a multar os cidadãos sem uma conscientização antes. A partir de agora, todos os radares que forem instalados seguirão essas regras”, declarou o peemedebista.
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