Devido ao grande número de denúncias de torcedores insatisfeitos com a proibição de acesso as dependências da Arena, portando qualquer tipo de alimento ou bebida, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou fiscalização na noite de quarta-feira (18), durante o jogo América x Serrano/BA. Na ocasião, os fiscais do órgão detectaram a veracidade das denúncias e autuaram o consórcio e os bares terceirizados que comercializam alimentos e bebidas.
O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, explica que, em atendimento ao que dispõe o Estatuto do Torcedor, há uma peculiaridade na relação entre os estádios de futebol e a segurança do consumidor. “Há uma preocupação com relação à segurança do consumidor no que se refere à entrada com garrafas, latas, objetos cortantes ou que possam servir de arma branca ou serem arremessados no campo. Portanto, esses itens devem ser proibidos”, diz ele. O diretor do instituto alega, portanto, que itens como pipocas, salgados, sanduíches, que são inclusive vendidos no interior do estádio e que não causam nenhum risco à segurança do consumidor, não podem ser proibidos, por se configurar uma afronta à liberdade de escolha do consumidor e venda casada por via oblíqua.
A intenção do Procon Natal é regulamentar os tipos de alimentos e bebidas que podem ter acesso ao estádio através de uma nota técnica com o entendimento do instituto sobre esse tema. Dessa forma, o consumidor vai ficar ciente de todos os itens permitidos e evitar transtornos e constrangimentos. O órgão pretende evitar também que consumidores entrem com grandes quantidades de alimentos, a fim de evitar a revenda dos produtos. Alimentos para crianças e portadores de necessidades especiais também serão contemplados pelo Procon Natal.
Além da proibição de acesso com alimentos e bebidas, o Procon Natal autuou os bares por várias práticas infracionais. Foi constatada a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, preços e especificações dos produtos, falta de cardápio em três idiomas e a não emissão de notas fiscais, dentre outras irregularidades. Os bares só poderão funcionar no próximo jogo, que acontecerá no próximo domingo (22), no clássico Alecrim x América, caso se adequem às exigências do órgão de defesa do consumidor.
Com informações do GE*
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