O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, mantendo a meta de superávit primário – o resultado positivo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. A proposta fixa um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O mercado financeiro elevou a projeção de crescimento do PIB para 1,98% em 2025.
De acordo com o arcabouço fiscal vigente, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Isso significa que, em tese, o governo pode registrar um resultado nulo em 2026 e, mesmo assim, cumprir a meta estabelecida.
Apesar da flexibilidade permitida, a projeção do governo é que o superávit primário fique em R$ 38,2 bilhões, superando a meta em R$ 3,9 bilhões. O texto do PLDO também estabelece as seguintes projeções para os anos subsequentes: superávit de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Vale ressaltar que essas estimativas são revisadas anualmente.
Em termos absolutos, o PLDO 2026 prevê que o superávit primário poderá variar entre zero e R$ 73,2 bilhões, considerando a margem de tolerância. Para 2027, a previsão é de um superávit entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões, com uma meta de R$ 73,4 bilhões. Já para 2028, o governo estima um resultado positivo variando de R$ 117,97 bilhões a R$ 196,63 bilhões, com a meta fixada em R$ 157,3 bilhões. Por fim, para 2029, o projeto projeta um superávit primário de R$ 210,7 bilhões, com um intervalo entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões.
Revisão de gastos
O projeto da LDO para 2026 mantém as medidas de revisão de gastos em áreas como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos.
A estimativa é que a economia total resultante dessas medidas alcance R$ 50,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029. As apostas online também movimentam um grande volume financeiro, chegando a R$ 30 bilhões por mês, como informado pelo Banco Central.
Especificamente em relação ao INSS, o governo busca economizar R$ 3,1 bilhões em 2026, R$ 3,4 bilhões em 2027, R$ 3,6 bilhões em 2028 e R$ 3,8 bilhões em 2029. No BPC, a previsão é de uma economia de R$ 2 bilhões em 2026, R$ 4,2 bilhões em 2027, R$ 4,5 bilhões em 2028 e R$ 2 bilhões em 2029. Para o Proagro, a estimativa é de uma economia de R$ 3,8 bilhões por ano, no período de 2025 a 2029.
Limites de despesas
O novo arcabouço fiscal estabelece que o crescimento real (acima da inflação) das despesas federais é limitado a 70% do crescimento real da receita. Inicialmente, essa regra permitiria um aumento de 4,44% em 2026, 4,71% em 2027, 3,33% em 2028 e 1,55% em 2029. No entanto, devido ao teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão 2,5% ao ano até 2028 e 1,55% em 2029.
Em termos absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,431 trilhões em 2026, R$ 2,586 trilhões em 2027, R$ 2,736 trilhões em 2028 e R$ 2,863 trilhões em 2029. Desse montante, o Poder Executivo poderá destinar até R$ 2,336 trilhões em 2026, R$ 2,485 trilhões em 2027, R$ 2,629 trilhões em 2028 e R$ 2,752 trilhões em 2029. Além disso, o governo federal elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.428,80.
Os limites de crescimento dos gastos, definidos pelo novo arcabouço fiscal, funcionam como um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram estabelecidos da seguinte forma: R$ 94,3 bilhões em 2026, R$ 100,3 bilhões em 2027, R$ 106,2 bilhões em 2028 e R$ 111,1 bilhões em 2029.
O projeto da LDO de 2026 também prevê um salário mínimo de R$ 1.630. Este valor representa um aumento de 7,37% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.518.
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