Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganharam um novo prazo para finalizar o processo de obtenção do documento. A Justiça Federal estendeu por 90 dias o período para conclusão, após uma ação judicial movida pela Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (AAESP). A entidade alega que mais de 90 mil pessoas em todo o país estão nessa situação, com Goiás e Minas Gerais apresentando a maior demanda.
A decisão beneficia os candidatos que iniciaram o processo da CNH a partir de 20 de março de 2019, antes da pandemia, e que emitiram o certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024. Agora, eles têm até 31 de março deste ano para realizar o exame prático de direção veicular. Caso o prazo não fosse prorrogado, esses candidatos teriam que reiniciar todo o processo, incluindo o pagamento de novas taxas.
Ubiratan Mendes, presidente da AAESP, atribui a necessidade da ação judicial à “ineficácia” do Departamento Estadual de Trânsito. Segundo ele, em vez de aumentar o número de vagas para exames no final do ano, houve uma diminuição, impedindo que muitos candidatos concluíssem o processo até o prazo original de 31 de dezembro.
Situação em São Paulo
De acordo com o Detran-SP, há cerca de 22 mil processos de habilitação em aberto no estado. Contudo, o órgão afirma que não há represamento de provas em São Paulo, com mais de 11 milhões de vagas oferecidas em 2019, das quais 10% não foram ocupadas. Em 2024, foram disponibilizadas mais de 1,9 milhão de vagas, com 186.843 faltas registradas.
O Detran-SP informou ainda que “subsidiou os órgãos competentes para recorrer judicialmente da decisão liminar”. O órgão argumenta que a “dilatação do prazo entre as etapas pode comprometer a avaliação dos exames médicos e psicológicos”, além do “domínio da legislação vigente no exame teórico”.
