Em uma reviravolta no cenário automotivo e tributário, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de retorno do antigo DPVAT, agora renomeado como SPVAT (Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito). A decisão, tomada em 18 de dezembro, encerra a discussão sobre a volta da cobrança do imposto para o próximo ano.
A extinção do DPVAT havia ocorrido em 2020, mas o governo federal propôs sua recriação com o novo nome para janeiro de 2025. A justificativa era a necessidade de recompor o fundo destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, a iniciativa enfrentou forte oposição de governadores e parlamentares, culminando em um recuo do Ministério da Fazenda.
A votação na Câmara demonstrou um amplo consenso, com 444 votos a favor do fim do novo DPVAT e apenas 16 contra. Essa decisão foi parte de um acordo maior, que também envolve o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não impositivas e o uso de saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública. O Planalto estima que essas medidas podem gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030.
O que era o DPVAT?
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) era um seguro obrigatório que cobria despesas médicas e indenizações por morte ou invalidez decorrentes de acidentes de trânsito. A taxa, extinta em 2020, tinha como objetivo garantir recursos para o atendimento às vítimas, mas foi alvo de críticas e questionamentos ao longo dos anos. Com a decisão da Câmara, os motoristas permanecem isentos da taxa, pelo menos por enquanto.
A proposta agora segue para o Senado, onde será novamente debatida e votada. Caso aprovada, a decisão final caberá ao presidente da República, que sancionará ou vetará o fim do novo DPVAT. Até lá, o debate sobre o financiamento da assistência às vítimas de acidentes de trânsito continua.
Com a revogação, o governo também poderá utilizar outras medidas para equilibrar as contas públicas, como a utilização de fundos nacionais para abater dívida, além das emendas não impositivas.
