Servidores do RN têm empréstimos consignados bloqueados por atraso em repasses do governo

Servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades com o bloqueio de empréstimos consignados, devido à falta de repasse de valores descontados em folha pelo governo estadual às instituições financeiras. O problema, que já havia ocorrido em 2023, impacta diretamente a vida financeira dos trabalhadores, alguns inclusive com risco de terem seus nomes negativados.

A situação veio à tona após relatos de servidores que tentaram realizar empréstimos consignados e tiveram suas solicitações negadas, tanto no Banco do Brasil quanto no Banco Industrial. 

A presidente do Sindicato da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, destacou que o problema causa a negativação dos servidores. Segundo ela, os bancos retiram o valor da conta do servidor no momento do recebimento, e só devolvem quando o Estado realiza o repasse. “O pior: negativa o servidor. O banco do Brasil retira o dinheiro quando o servidor retira da conta. Só quando o Estado faz o repasse é que ele devolve“, disse Janeayre.

O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.

“O dinheiro é do servidor, e não há qualquer explicação cabível para que seu dinheiro privado não seja repassado ao banco o qual o servidor assinou contrato para ter acesso ao empréstimo consignado“, destaca o Sinsp.

O governo do Rio Grande do Norte, em nota, confirmou o problema e se comprometeu a regularizar a situação até o dia 10 de fevereiro, efetuando os repasses necessários. Este não é um evento isolado; em 2023, os empréstimos consignados foram suspensos em pelo menos duas ocasiões por atrasos nos pagamentos por parte do governo estadual.

A suspensão dos empréstimos consignados impacta diretamente o planejamento financeiro dos servidores, que dependem desses recursos para cobrir despesas, realizar projetos ou lidar com imprevistos.

Governo do RN efetua pagamento de janeiro a servidores nesta sexta-feira (31).