Com base na nova legislação tecnológica da Lei dos Mercados Digitais (DMA), a Comissão Europeia abriu nesta segunda-feira (25) uma investigação contra Alphabet, Apple e Meta.
As três gigantes pararam na mira da União Europeia por possivelmente favorecerem de forma indevida suas próprias lojas de aplicativos (Alphabet e Apple, Google Store e Apple Store respectivamente), além do uso de dados pessoais para publicidade (Meta). Segundo a legislação, desenvolvedores têm o direito de informar sobre opções mais baratas de aquisição fora do ecossistema das empresas controladoras.
Particularmente, a Apple será investigada por descumprir regras de abrir competitividade em todos os níveis no seu ecossistema, incluindo a obrigação de permitir a fácil desinstalação de aplicativos e alteração de configurações padrões, por exemplo, ao escolher o serviço de nuvem ou o navegador de preferência do usuário.
A Alphabet também será investigada por implementação de medidas que favoreçam os serviços da Google em sua própria ferramenta de pesquisas, como Google Shopping e Google Voos, em detrimento de resultados de serviços rivais.
No caso da Meta, a Comissão Europeia avaliará a introdução do método de “pague ou consinta”, sob o qual os usuários europeus das plataformas Instagram e Facebook devem concordar com o uso de seus dados de atividade digital ou pagar uma assinatura mensal para navegar com privacidade. Na semana passada, a empresa reduziu a taxa deste serviço de 9,99 euros para 5,99 euros.
“São casos graves e emblemáticos do que o DMA deve oferecer quando se trata de escolha para os consumidores. Se tivéssemos conseguido resolver isso com uma mera discussão, tudo já teria sido resolvido“, afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE responsável pela política digital.
O principal objetivo da DMA, lançada no início de março, é controlar o poder de mercado das grandes potências tecnológicas para criar um ambiente mais justo na internet. Na prática, ela formulou normas para forçar essas empresas a fazer alterações nas suas operações para permitir uma maior concorrência nos mercados digitais.
Caso sejam consideradas culpadas, as Big Techs norte-americanas precisarão pagar multas que poderão chegar a até 10% do seu volume de negócios global, com possibilidade de subir para 20% em reincidências. Se ocorrerem infrações sistemáticas, o órgão executivo poderá adotar medidas corretivas adicionais, como obrigar a venda de uma empresa ou partes delas, ou proibir a aquisição de outros serviços.
A ação da UE ocorreu pouco tempo depois de o Departamento de Justiça dos EUA processar a Apple por supostamente utilizar sua força no setor de smartphone para superar os concorrentes. A Alphabet e a Meta também estiveram na mira de reguladores nos últimos anos.
