A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata dos serviços 99Moto e Uber Moto na capital paulista. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, atende a uma ação civil pública movida pela Prefeitura.
O magistrado negou a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão e o enquadramento das empresas por crime de desobediência. No entanto, a decisão impede que as plataformas operem até o julgamento final do caso. Ambas as empresas informaram que irão recorrer da decisão judicial.
O conflito se estabelece na interpretação de leis federais e municipais. A 99 e a Uber defendem a regulamentação do serviço com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e na Lei Federal 13.640/2018. A Prefeitura, por sua vez, alega a ilegalidade do transporte de passageiros por motocicletas, amparando-se em um decreto municipal de 2023 que proíbe a prática.
Justificativa para a suspenção do 99Moto e Uber Moto
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) justifica a proibição em nome da segurança. Ele ressalta que a cidade registrou 364 mortes em acidentes com motos em 2022, quase uma por dia. Segundo o prefeito, liberar o serviço aumentaria os riscos no trânsito. “Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. Temos mais de 1,3 milhão de motos em São Paulo. A cidade não está preparada para esse impacto”, afirmou o prefeito.
A 99 expressou seu descontentamento com a decisão, afirmando que a suspensão prejudica milhares de pessoas na cidade. “Vamos recorrer, baseados em mais de 20 decisões judiciais que reafirmam a inconstitucionalidade da proibição pelas prefeituras”, declarou a empresa. Já a Uber reforçou que o serviço está amparado em legislação federal e que decisões judiciais anteriores confirmam a impossibilidade de os municípios proibirem a operação. A empresa destacou que a suspensão é provisória e que buscará a retomada do serviço.
Desde o início da operação dos serviços, a Prefeitura de São Paulo intensificou ações de fiscalização, notificando e apreendendo motos cadastradas. Mais de 30 veículos foram apreendidos até o momento.
