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  • Minha Casa, Minha Vida: Programa é atualizado com nova faixa de renda e condições de financiamento

    Minha Casa, Minha Vida: Programa é atualizado com nova faixa de renda e condições de financiamento

    O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passou por uma atualização significativa, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para diferentes faixas de renda. A principal novidade é a criação da faixa 4, denominada Minha Casa, Minha Vida Classe Média, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Outras mudanças também foram implementadas para beneficiar um número maior de pessoas.

    A faixa 4 do MCMV visa atender famílias com renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, oferecendo financiamento para imóveis de até R$ 500 mil. O prazo de pagamento é de até 420 meses, com juros nominais de 10% ao ano. O governo estima que essa nova faixa possa beneficiar cerca de 120 mil famílias.

    A Caixa Econômica Federal continua sendo o principal agente operador do programa, e o uso do FGTS permanece como um importante instrumento de apoio ao financiamento. Segundo a Caixa, a taxa de juros de 10% ao ano na Faixa 4 representa uma economia significativa em comparação com as taxas praticadas no mercado tradicional, que podem ultrapassar 12% ao ano.

    Reajustes nas Faixas 1, 2 e 3

    Além da criação da nova faixa, os limites de renda para as faixas 1, 2 e 3 também foram reajustados para incluir um número maior de beneficiários. A Faixa 1 agora atende famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto a Faixa 2 abrange famílias com renda de até R$ 4,7 mil.

    O teto da Faixa 3 foi elevado de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais, permitindo a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. O governo prevê que essa medida deve incluir pelo menos 15 mil novas famílias na faixa de renda ainda em 2025. É importante manter o CadÚnico atualizado para garantir o acesso aos benefícios.

    Uma alteração adicional permite que pessoas com renda mensal enquadrada na Faixa 2 adquiram imóveis com valores da Faixa 3, desde que aceitem as condições de pagamento desta última, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

    Como ficam as faixas do Minha Casa, Minha Vida:

    • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel.
    • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos.
    • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.
    • Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com taxa de juros nominal de 10% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados. 

    O programa também possui linhas específicas para áreas rurais, com outra divisão de faixas.

    É importante destacar que os valores de cada faixa não consideram benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Fique por dentro dos pagamentos do Bolsa Família.

    Limites de valor dos imóveis

    O MCMV estabelece preços máximos para os imóveis que podem ser adquiridos por pessoas de cada faixa de renda. Para as Faixas 1 e 2, os tetos variam entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da região do país. Já os beneficiários da Faixa 3 podem comprar imóveis com preço máximo de R$ 350 mil em qualquer parte do país. O teto da nova Faixa 4 é de R$ 500 mil. O governo federal almeja contratar 3 milhões de moradias até 2026, incluindo a faixa para classe média.

    Cidadãos interessados podem utilizar o simulador habitacional disponível no aplicativo Habitação Caixa ou no site da Caixa para obter mais informações sobre as linhas de financiamento e realizar simulações.

  • PF desmantela esquema de fraude no Caixa Tem que desviou quase R$ 2 bilhões

    PF desmantela esquema de fraude no Caixa Tem que desviou quase R$ 2 bilhões

    A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Farra Brasil 14, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar o aplicativo Caixa Tem. A ação ocorreu em diversos municípios do Rio de Janeiro e revelou um esquema que causou prejuízos de quase R$ 2 bilhões à Caixa Econômica Federal.

    As investigações apontam que os criminosos cooptavam funcionários da Caixa Econômica e de casas lotéricas, oferecendo propinas em troca de acesso facilitado aos valores depositados no aplicativo, utilizado para o pagamento de benefícios sociais do governo federal. É importante lembrar que a Atualização do CadÚnico é importante para evitar perda de benefícios em 2025, e fraudes como essa prejudicam ainda mais os beneficiários.

    Apreensões e Próximos Passos

    Durante a operação, foram apreendidos:

    • 20 telefones celulares
    • 6 notebooks
    • 2 veículos
    • Documentos diversos

    Todo o material apreendido será encaminhado para perícia técnica e análise, visando aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

    Impacto e Alcance da Fraude

    Desde a criação do Caixa Tem, em abril de 2020, a Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF contabilizou aproximadamente 749 mil contestações, totalizando cerca de R$ 2 bilhões em prejuízos para a Caixa Econômica Federal. A Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude (Cefra), em Brasília, e a Corregedoria Regional da Caixa, no Rio de Janeiro, auxiliaram nas investigações. A Governo Federal apresenta PEC da Segurança Pública com prioridade na Câmara dos Deputados, buscando fortalecer o combate a esses crimes.

    De acordo com a PF, a maior parte das vítimas são beneficiários de programas sociais do governo federal. Programas como o Bolsa Família e Auxílio Gás, que tem pagamentos agendados, acabam sendo alvos. Contudo, as fraudes também atingiram contas do FGTS e do Seguro-Desemprego de trabalhadores, todos geridos pelo Caixa Tem.

    Detalhes da Operação

    Cerca de 80 policiais federais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Macaé e Rio das Ostras. A Justiça Federal também determinou medidas cautelares diversas da prisão para 16 investigados.

    Os investigados responderão por crimes como organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa e passiva, e inserção de dados falsos em sistemas de informação. Somadas, as penas máximas podem chegar a 40 anos de reclusão.

    É importante ressaltar que a Polícia Federal investiga fraude de R$ 100 mil em financiamento de energia solar no RN, mostrando a atuação constante da PF no combate a diversos tipos de crimes financeiros. A PF também PF desarticula esquema criminoso que fraudava benefícios do INSS no Rio Grande do Norte, evidenciando a abrangência das investigações.

    Posicionamento da Caixa Econômica Federal

    Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que está colaborando ativamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações de combate a fraudes e golpes. A instituição ressaltou que monitora continuamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar atividades suspeitas.

    A Caixa esclareceu ainda que possui estratégias e procedimentos de segurança para proteger os dados e operações de seus clientes, além de contar com tecnologias e equipes especializadas para garantir a segurança de seus processos e canais de atendimento. “Adicionalmente, a CAIXA esclarece que possui estratégia e procedimentos de segurança para a proteção dos dados e operações de seus clientes e dispõe de tecnologias e equipes especializadas para garantir segurança aos seus processos e canais de atendimento”.

  • Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos de abril começam dia 15

    Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos de abril começam dia 15

    A partir do dia 15 de abril, cerca de 21 milhões de famílias brasileiras começarão a receber os pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás, dois importantes programas sociais do governo federal. O calendário de pagamentos, que segue até o dia 30, é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Você pode conferir o calendário do Bolsa Família de abril em nosso site.

    O Bolsa Família garante um repasse mínimo de R$ 600 por família, além de benefícios adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes. Já o Auxílio Gás, pago bimestralmente, cobre 100% do preço médio de um botijão de gás de 13 kg, com valor estimado em R$ 108.

    Para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, esses programas representam um suporte fundamental para garantir o acesso a alimentos, saúde e educação.

    Calendário de pagamentos e organização

    Os pagamentos de abril seguirão o seguinte cronograma, de acordo com o final do NIS:

    • NIS final 1: 15 de abril
    • NIS final 2: 16 de abril
    • NIS final 3: 17 de abril
    • NIS final 4: 22 de abril
    • NIS final 5: 23 de abril
    • NIS final 6: 24 de abril
    • NIS final 7: 25 de abril
    • NIS final 8: 28 de abril
    • NIS final 9: 29 de abril
    • NIS final 0: 30 de abril

    Como funciona o Bolsa Família

    O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa combater a pobreza e promover a inclusão social. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único e ter uma renda per capita de até R$ 218 por mês. É importante lembrar que a atualização do CadÚnico é importante para evitar a perda de benefícios em 2025. Fique atento também ao calendário do Bolsa Família 2025.

    Além do valor base de R$ 600, o programa oferece:

    • Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de até 6 anos.
    • Benefício Variável Familiar: R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos.
    • Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por integrante da família.
    • Benefício Complementar: Valor adicional para garantir que a família receba, no mínimo, R$ 600.

    Auxílio Gás: alívio para o orçamento familiar

    O Auxílio Gás é pago bimestralmente e tem como objetivo reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda. O valor do benefício corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de 13 kg.

    Condicionalidades e manutenção dos benefícios

    Para continuar recebendo os benefícios, as famílias precisam cumprir algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:

    • Acompanhamento médico para gestantes e crianças.
    • Vacinação em dia.
    • Frequência escolar mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos.

    É fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único para evitar o bloqueio ou cancelamento dos benefícios.

    Impacto econômico e desafios

    O Bolsa Família e o Auxílio Gás têm um impacto significativo na economia local, injetando bilhões de reais em comunidades de baixa renda e movimentando o comércio local. 

    No entanto, a gestão dos programas enfrenta desafios como a necessidade de evitar fraudes, garantir a atualização cadastral e ampliar o acesso aos benefícios em áreas remotas.

    Para mais informações sobre o Bolsa Família e o Auxílio Gás, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem ou ligar para os números 121 (Ministério do Desenvolvimento Social) e 111 (Caixa).

  • Atualização do CadÚnico é importante para evitar perda de benefícios em 2025

    Atualização do CadÚnico é importante para evitar perda de benefícios em 2025

    Milhões de famílias brasileiras dependem de programas sociais e, para garantir o acesso contínuo a esses benefícios, é indispensável manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado. O CadÚnico é o principal instrumento do governo federal para identificar famílias de baixa renda e direcionar recursos para quem mais precisa.

    Utilizado como porta de entrada para programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás e programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, o CadÚnico exige atenção constante. A falta de atualização pode levar à suspensão ou cancelamento dos auxílios.

    Com a modernização do sistema e novas exigências em 2025, como a inclusão obrigatória do CPF de todos os membros da família (conforme estipulado pela Lei nº 14.534/2023), a atenção a esse processo se tornou ainda mais crucial. Fique atento às novas regras do Bolsa Família em 2025.

    A atualização do CadÚnico deve ser feita, no mínimo, a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na família, como alteração de endereço, nascimento ou falecimento de um integrante, ou variação na renda mensal.

    O governo disponibiliza ferramentas como o aplicativo CadÚnico e atendimento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para facilitar o acesso às informações.

    Documentos essenciais para atualização

    CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, comprovante de residência atual, certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho e documentos de todos os membros da família.

    A desatualização do cadastro compromete a continuidade dos benefícios e a inclusão em iniciativas futuras, como programas emergenciais lançados durante crises econômicas ou desastres naturais. Famílias com dados desatualizados podem perder oportunidades valiosas de apoio financeiro.

    Deixar de atualizar o CadÚnico pode trazer impactos significativos para as famílias. A primeira consequência é a suspensão temporária dos benefícios, que interrompe o pagamento até que a situação seja regularizada. Caso a atualização não ocorra dentro do prazo, o cancelamento definitivo pode ser aplicado, exigindo que a família passe por um novo processo de inscrição.

    Consequências de um cadastro desatualizado

    • Suspensão temporária: Pagamentos interrompidos até a regularização.
    • Cancelamento definitivo: Perda permanente do benefício, exigindo nova inscrição.
    • Exclusão de novos programas: Impossibilidade de acessar auxílios recém-lançados.

    Verificar a situação do CadÚnico é o primeiro passo para evitar problemas. O aplicativo CadÚnico permite consultar o status do cadastro com facilidade, informando se há pendências ou necessidade de atualização. Para quem prefere o atendimento presencial, os CRAS oferecem suporte completo, desde a consulta inicial até a regularização dos dados.

    Benefícios garantidos pelo CadÚnico

    • Bolsa Família: Transferência de renda para famílias em pobreza ou extrema pobreza.
    • Casa Verde e Amarela: Facilita o acesso à moradia com condições especiais.
    • Tarifa Social de Energia Elétrica: Descontos de até 65% na conta de luz.
    • Carteira do Idoso: Benefícios para maiores de 60 anos em transporte e serviços.

    Em 2025, o governo ampliou os programas de tarifas sociais, incluindo descontos em serviços de água para famílias inscritas no CadÚnico. Além disso, a modernização do sistema cadastral trouxe maior integração entre os programas sociais, permitindo cruzamento de dados mais eficiente e identificação rápida de pendências. Fique de olho no calendário do Bolsa Família 2025 para não perder os prazos.

    O processo de atualização do CadÚnico é simples, mas exige organização. O responsável familiar deve reunir os documentos de todos os membros da casa, incluindo certidões, RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência. No CRAS, um atendente verificará as informações e atualizará o sistema.

    Passo a passo para a atualização

    • Reúna os documentos: CPF, RG, certidões e comprovante de residência.
    • Consulte o status: Use o aplicativo CadÚnico para verificar pendências.
    • Procure o CRAS: Agende ou compareça ao posto mais próximo para regularização.

    O governo estabelece prazos claros para a revisão do CadÚnico, mas muitos beneficiários desconhecem essas datas. A cada dois anos, o cadastro deve ser atualizado, mesmo sem mudanças na família. Além disso, alterações como novo endereço ou nascimento de um filho exigem atualização imediata.

    Calendário de atualização

    • Revisão bienal: Obrigatória a cada dois anos, independentemente de mudanças.
    • Atualização imediata: Necessária após alterações como renda, endereço ou composição familiar.
    • Notificações: Enviadas pelo governo via aplicativo, SMS ou carta.

    Evitar a suspensão de benefícios exige planejamento. Uma boa prática é verificar o status do cadastro pelo aplicativo CadÚnico pelo menos uma vez por ano, mesmo sem notificações do governo. Outra recomendação é manter os documentos da família organizados, facilitando o processo de atualização no CRAS. Além disso, fique atento aos prazos para a troca gratuita de parabólicas digitais, um benefício para quem está no CadÚnico.

    Famílias que mudam de cidade devem estar especialmente atentas, já que a alteração de endereço exige atualização imediata. O mesmo vale para mudanças na renda, como a perda de um emprego ou o início de uma nova atividade.

  • Prazo final para troca gratuita de parabólicas tradicionais por digitais se aproxima no RN

    Prazo final para troca gratuita de parabólicas tradicionais por digitais se aproxima no RN

    Famílias do Rio Grande do Norte inscritas em programas sociais do Governo Federal que ainda utilizam parabólicas tradicionais têm até 30 de junho para solicitar a substituição gratuita por equipamentos digitais. A ação é coordenada pela Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel para facilitar a migração do sinal.

    Até o momento, mais de 179 mil kits foram instalados no estado, e o número nacional ultrapassa 4,9 milhões. No entanto, cerca de 4,7 mil famílias em 10 municípios potiguares ainda não realizaram a troca. As cidades com maior número de residências pendentes são Natal, Augusto Severo, Extremoz, Ielmo Marinho, Lajes, Macaíba, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, São Tomé e Vera Cruz. Interessados em saber mais sobre programas sociais podem verificar as novas regras para o Bolsa Família em 2025. 

    O agendamento para a instalação pode ser feito através do telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. Para realizar o agendamento, é necessário ter em mãos o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar.

    A substituição da parabólica tradicional pela digital é essencial, pois diversos canais de televisão já descontinuaram ou estão em processo de descontinuação da transmissão de seus sinais pelo modelo antigo. O novo equipamento garante o acesso contínuo à TV aberta, com mais de 140 canais em alta qualidade de som e imagem, sem interferências e sem custos para a população de baixa renda.

    De acordo com a Siga Antenado, o serviço é direcionado exclusivamente às famílias que participam de programas sociais do Governo Federal e possuem uma parabólica tradicional instalada e em pleno funcionamento. Beneficiários do CadÚnico podem receber a nova parabólica digital gratuitamente.

    A instituição explica que a substituição se faz necessária porque a faixa de frequência utilizada pelas parabólicas convencionais está sendo liberada para a implementação da tecnologia 5G.

    A Siga Antenado é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável por conduzir o processo de migração do sinal de TV em todo o território nacional.