Resumo da Notícia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que, no prazo máximo de 60 dias, todas as operadoras de telecomunicações do país, incluindo as de pequeno porte, passem a utilizar o sistema “Não Me Perturbe”. A plataforma permite que consumidores cadastrem seus números para não receber ligações com ofertas de produtos ou serviços.
A medida amplia o alcance do serviço, que até então era utilizado de forma voluntária apenas por integrantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) — mantido pela Conexis Brasil Digital e que reúne empresas como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de 67 instituições financeiras. Agora, ele será a plataforma oficial de bloqueio de chamadas indesejadas no setor.
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Como funciona o sistema
No portal www.naomeperturbe.com.br, qualquer pessoa pode registrar gratuitamente o número de telefone fixo ou celular para impedir que empresas de telecomunicações (telefonia, TV por assinatura e internet) e instituições financeiras (empréstimos e cartões de crédito) entrem em contato com ofertas.
Segundo a Anatel, a adesão obrigatória é um passo para ampliar a proteção contra ligações de telemarketing abusivas e para reduzir a sobrecarga de consumidores com chamadas não solicitadas.
Apesar da expansão do uso da ferramenta, o bloqueio não será absoluto. A agência esclarece que o cadastro não impede ligações destinadas a:
- Confirmação de dados
- Prevenção a fraudes
- Cobranças
- Retenção de solicitações de portabilidade, com ou sem oferta de refinanciamento
Essas exceções seguem válidas mesmo para consumidores inscritos no “Não Me Perturbe”.
Persistência das ligações indesejadas
Especialistas ouvidos pelo Portal N10 destacam que, embora a plataforma seja eficaz para filtrar ligações legítimas de empresas que cumprem a regra, parte das chamadas indesejadas continua ocorrendo. Isso porque vendedores informais e até golpistas não respeitam a base de dados, utilizando canais paralelos para chegar aos consumidores.
A Anatel afirma que fiscalizações e punições estão previstas para empresas que descumprirem a obrigatoriedade. Ainda assim, casos de abuso poderão continuar acontecendo quando a origem das ligações estiver fora do controle regulatório.
