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Segurança Pública

Câmara aprova projeto que prevê até cinco anos de prisão por sobrevoo ilegal de drones em presídios

Proposta de Kim Kataguiri também prevê aumento de pena quando houver risco à segurança e seguirá para análise do Senado.

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Resumo da Notícia

  • A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5902/2023, de autoria de Kim Kataguiri (Missão-SP).
  • O texto prevê reclusão de um a cinco anos e multa para quem sobrevoar o espaço aéreo de presídios com drones sem autorização.
  • A pena poderá aumentar em um terço caso a ação provoque risco à segurança do estabelecimento ou da população.
  • O relator Nikolas Ferreira (PL-MG) ampliou a proposta para alcançar também sobrevoos utilizados para comunicação, filmagens e reconhecimento das unidades.
  • Durante a votação, houve questionamentos sobre falhas involuntárias de pilotagem. O projeto segue para análise do Senado e ainda não tem força de lei.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa, para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização. A proposta é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) e segue agora para análise do Senado.

O Projeto de Lei 5902/2023 pretende impedir o uso desses equipamentos por organizações criminosas para entregar celulares, drogas e armas a detentos, além de facilitar a comunicação com presos e o reconhecimento de áreas internas das unidades prisionais. O texto também estabelece aumento de um terço da pena quando a conduta provocar risco à segurança do estabelecimento ou da população.

A versão aprovada foi relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ampliou o alcance da proposta original. O sobrevoo não autorizado poderá configurar crime mesmo quando o drone não transportar ou entregar qualquer objeto. A mudança busca alcançar situações em que o equipamento seja utilizado para filmar instalações, transmitir mensagens ou levantar informações sobre a segurança do presídio.

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Durante a discussão no plenário, Kim Kataguiri defendeu a criação de uma punição específica para esse tipo de operação. Segundo o parlamentar, a tecnologia passou a ser utilizada por grupos criminosos tanto para abastecer detentos com objetos proibidos quanto para auxiliar atividades realizadas de dentro das prisões.

Sobrevoo poderá ser punido mesmo sem entrega de drogas ou celulares

Ao defender o projeto, Kim Kataguiri afirmou que a legislação precisa alcançar também o uso de drones para atividades de reconhecimento e comunicação com os presos. Na avaliação do deputado, a ausência de entrega de objetos não elimina os riscos associados à utilização irregular desses equipamentos.

“Seja para mandar uma mensagem, seja para tirar uma foto, gravar um vídeo, fazer algum mapeamento de dentro desse presídio.”

Kim Kataguiri, durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados

O deputado também argumentou que a nova punição poderá ser aplicada independentemente da entrega de objetos lícitos ou ilícitos. Caso o drone seja utilizado para transportar armas ou drogas, outras infrações eventualmente cometidas continuarão sujeitas às respectivas penalidades previstas na legislação.

Segundo dados apresentados por Kataguiri durante a votação, mais de 700 ocorrências envolvendo drones no espaço aéreo de presídios foram registradas em 20 estados brasileiros desde 2018. O parlamentar utilizou o levantamento para justificar a necessidade de uma resposta específica na legislação penal.

E se o drone sobrevoar o presídio por acidente?

A possibilidade de punir pessoas que invadam o espaço aéreo de uma prisão por falha técnica também foi discutida na Câmara. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) questionou se um erro de navegação, sem intenção de colaborar com criminosos, poderia resultar em responsabilização penal.

Em resposta, o relator Nikolas Ferreira afirmou que a configuração do crime exige conduta dolosa, ou seja, intencional. Segundo ele, um sobrevoo involuntário não caracteriza, por si só, o delito previsto na proposta.

A distinção foi levantada durante a análise das alterações apresentadas ao texto, que recebeu emendas no plenário antes da aprovação da redação final. A proposta cria um dispositivo específico no Código Penal para tratar da invasão não autorizada do espaço aéreo de estabelecimentos prisionais por drones.

Quando a nova punição começará a valer?

Apesar da aprovação na Câmara, as penas previstas no projeto ainda não estão em vigor. A matéria será encaminhada ao Senado Federal, onde poderá ser aprovada, rejeitada ou modificada.

Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção ou veto presidencial. Caso haja mudanças, precisará retornar à Câmara para nova análise.

A aprovação foi confirmada pela Câmara dos Deputados, que registrou a conclusão da votação nesta quarta-feira. O projeto agora avança para a próxima etapa legislativa, enquanto o uso de drones nas proximidades de unidades prisionais continua sujeito às regras e restrições já existentes.

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Romário Nicácio
Sobre o autor

Romário Nicácio

Proprietário, redator e editor

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas…

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