O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou três pessoas investigadas por participação em um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do ramo de fast food no Estado. A denúncia, já recebida pela Justiça e tornada pública nesta semana, aponta que o grupo teria utilizado empresas de fachada e “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos negócios e evitar o pagamento de impostos.
Segundo o MPRN, os investigados responderão por crimes de sonegação fiscal em 21 ocasiões, em concurso material. O órgão também pediu o ressarcimento mínimo de R$ 558.933,59 ao Estado do Rio Grande do Norte, valor referente aos tributos que deixaram de ser recolhidos.
As investigações apontam que o esquema teria funcionado entre 2017 e 2024. De acordo com a denúncia, os verdadeiros gestores das empresas registravam os negócios em nome de terceiros, que apareciam formalmente como sócios, enquanto o controle financeiro permanecia oculto.
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Ainda conforme o Ministério Público, os envolvidos apresentavam informações falsas às autoridades fazendárias para esconder patrimônio e dificultar a responsabilização tributária. O grupo também é acusado de reter valores de ICMS pagos pelos consumidores nos produtos comercializados, sem repassar os recursos aos cofres públicos.
O MPRN detalha que os crimes teriam ocorrido de duas formas distintas. Em duas ocasiões, os denunciados teriam omitido informações e prestado declarações falsas ao fisco. Já em outros 19 episódios, entre 2021 e 2024, o grupo teria deixado de transferir ao Estado o ICMS embutido no valor dos produtos vendidos aos clientes.
A investigação policial reuniu provas de que os gestores reais possuíam procurações amplas para movimentar contas bancárias das empresas utilizadas no esquema. Com isso, o faturamento das operações era administrado pelos responsáveis ocultos, enquanto as dívidas tributárias permaneciam vinculadas aos CPFs dos chamados “laranjas”.
Outro ponto destacado na denúncia é a suposta criação de uma “empresa espelho”. Segundo o MPRN, uma nova empresa era aberta para suceder a devedora original, funcionando no mesmo endereço físico e mantendo a atividade comercial. A estratégia, conforme a investigação, teria sido utilizada para evitar bloqueios judiciais e execuções fiscais relacionadas à dívida ativa estadual.
A atuação do Ministério Público ocorreu por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), estrutura formada pela articulação entre forças de segurança e órgãos de fiscalização do Rio Grande do Norte.
O grupo especializado atua na identificação de fraudes tributárias complexas, recuperação de ativos desviados e responsabilização de investigados por crimes fiscais. No âmbito do MPRN, a participação no Gaesf ocorre por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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