Resumo da Notícia
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Fapern e em parceria com a Seap, publicou nesta sexta-feira (17) o Edital nº 09/2026, que abre seleção simplificada para 7 vagas imediatas e cadastro de reserva em bolsas de pesquisa e inovação ligadas ao Projeto Institucional de Inovação na Gestão Pública: Desenvolvimento Socioambiental e Governança Pública na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária.
As inscrições ficarão abertas entre 23 de abril e 4 de maio de 2026, e o início das atividades está previsto para 1º de junho de 2026. O edital completo pode ser lido no documento oficial da seleção.
A seleção integra uma iniciativa voltada à elaboração e implementação do Plano de Logística Sustentável da Seap, reunindo pesquisadores e equipe técnica para desenvolver estudos e soluções aplicadas à modernização da gestão pública no sistema penitenciário estadual. As vagas contemplam atuação em Natal, Mossoró e Pau dos Ferros, com bolsas de R$ 5.500, R$ 2.500 e R$ 700, conforme a função.
Quais vagas estão abertas no edital da Fapern
O edital oferece 7 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre coordenação técnica, pesquisadores bolsistas e apoio técnico.
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| Função | Cód. | Perfil exigido | Local de atuação | Valor da bolsa | Vagas |
|---|---|---|---|---|---|
| Coordenador(a) Técnico de Projeto | CT-1 | Mestrado em qualquer área, com experiência em análise de dados e gestão de projetos | Natal/RN – sede da Seap | R$ 5.500,00 | 1 |
| Pesquisador(a)-Bolsista de Inovação | PB-1 | Graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Civil ou Arquitetura, com experiência em BIM (Revit MEP), diagnóstico e solução de problemas e trabalho em equipe | Natal/RN – sede da Seap | R$ 2.500,00 | 1 |
| Pesquisador(a)-Bolsista de Inovação | PB-2 | Graduação em Pedagogia, Serviço Social ou áreas correlatas, com experiência em licenciatura | Mossoró/RN | R$ 2.500,00 | 1 |
| Assistente Administrativo | AS-1 | Policial penal com graduação em qualquer área | Mossoró/RN | R$ 700,00 | 1 |
| Pesquisador(a)-Bolsista de Inovação | PB-3 | Graduação em Administração, Serviço Social ou áreas correlatas | Pau dos Ferros/RN | R$ 2.500,00 | 1 |
| Pesquisador(a)-Bolsista de Inovação | PB-4 | Graduação em qualquer área | Pau dos Ferros/RN | R$ 2.500,00 | 1 |
| Assistente Administrativo | AS-2 | Policial penal com graduação em qualquer área | Pau dos Ferros/RN | R$ 700,00 | 1 |
| Pesquisador(a)-Bolsista de Inovação | PB-5 | Graduação em Administração ou Ciências Contábeis | Natal/RN | R$ 2.500,00 | Cadastro de reserva |
| Pesquisador(a)-Bolsista de Inovação | PB-6 | Graduação em Nutrição | Natal/RN | R$ 2.500,00 | Cadastro de reserva |
O que cada profissional vai fazer no projeto
A coordenação técnica ficará responsável por coordenar as macroações previstas, supervisionar a implementação e conduzir a gestão do projeto. Já os pesquisadores atuarão em frentes diferentes, conforme o perfil exigido em cada bolsa.
No caso da vaga PB-1, o foco está na criação de infraestrutura mais sustentável e eficiente, alinhada à governança pública, transparência e responsabilidade ambiental. A PB-2 e as vagas de apoio técnico em Mossoró e Pau dos Ferros estão ligadas a ações de sustentabilidade e fortalecimento das políticas públicas no sistema penitenciário. A PB-3 terá atuação voltada a políticas de desenvolvimento sustentável, educação ambiental e ressocialização sustentável. Já a PB-4 trabalhará com ações ligadas à sustentabilidade, direitos humanos e inovação na gestão pública.
As vagas em cadastro de reserva também têm funções específicas. A PB-5 é voltada à gestão de informações e regularização de processos, com ênfase em questões contábeis e administrativas. A PB-6 envolve elaboração de projetos de pesquisa em sustentabilidade alimentar, redução de desperdício e implementação de horticultura no ambiente prisional.
Quais são as etapas da seleção
O processo seletivo terá quatro etapas:
| Etapa | Natureza |
|---|---|
| Análise documental | Eliminatória |
| Análise da proposta de trabalho | Eliminatória |
| Avaliação do Currículo Lattes | Classificatória |
| Entrevista | Eliminatória |
A convocação para as entrevistas será divulgada no site da Fapern, conforme o cronograma do edital.
Quais são os prazos do edital
O calendário divulgado pela Fapern fixa datas objetivas para quem pretende disputar uma das bolsas.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 17 de abril de 2026 |
| Prazo para impugnação do edital | até 22 de abril de 2026 |
| Inscrições | de 23 de abril a 4 de maio de 2026 |
| Previsão de início das atividades | 1º de junho de 2026 |
O edital terá recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET). O orçamento previsto é de R$ 287.300,00.
A validade do edital será de 17 meses, e as bolsas também têm previsão de até 17 meses/quotas, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga e Concessão de Bolsa (TCCB). O texto ainda prevê possibilidade de prorrogação, desde que haja interesse público e observância das condições orçamentárias, fiscais e legais.
O que o projeto quer desenvolver dentro da Seap
A seleção está inserida em um projeto de inovação na gestão pública com foco em desenvolvimento socioambiental e governança pública dentro do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A proposta é reunir equipe técnica e pesquisadores para desenvolver soluções aplicadas à modernização da administração penitenciária, especialmente na construção do Plano de Logística Sustentável da Seap.
Isso inclui ações voltadas à infraestrutura sustentável, eficiência energética, educação ambiental, políticas públicas, ressocialização, direitos humanos e sustentabilidade alimentar. O recorte mostra que o projeto não se limita à gestão burocrática: ele busca inserir inovação e planejamento ambiental em áreas práticas do sistema prisional.
