Resumo da Notícia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quinta-feira (11), às 14h, para dar continuidade ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-integrantes de seu governo, apontados como parte do Núcleo 1 da chamada trama golpista.
A acusação afirma que o grupo atuou para tentar um golpe de Estado e manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O caso envolve crimes de extrema gravidade e tem potencial de impactar diretamente o cenário político nacional.
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Até o momento, o julgamento registra dois votos pela condenação — dos ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino — e um pela absolvição, dado por Luiz Fux.
O voto de Fux, proferido na última terça-feira (9), durou cerca de treze horas, incluindo dois intervalos. Antes de tratar do mérito, o ministro defendeu a anulação total do processo, alegando “incompetência absoluta” do Supremo para julgar a ação, já que nenhum dos réus ocupa atualmente cargo com foro privilegiado. Essa tese foi rejeitada por Moraes e Dino, que reforçaram a competência da Primeira Turma para analisar o caso.
Expectativa para o voto de Cármen Lúcia
O próximo voto será o da ministra Cármen Lúcia, e há expectativa de que ela acompanhe a posição de Moraes e Dino, formando maioria pela condenação. Essa previsão se baseia em manifestações anteriores da ministra, como em março deste ano, quando, ao receber a denúncia, ela fez duras críticas à trama golpista.
Réus já com maioria pela condenação
Dois dos acusados já têm maioria formada para condenação:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou delação premiada;
- Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa bolsonarista em 2022.
Nesses casos, tanto Moraes quanto Dino e Fux consideraram os réus culpados pelo crime de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Divergências quanto aos demais acusados
Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição de outros cinco réus:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Já Moraes e Dino consideraram todos culpados.
Acusações e caso específico de Ramagem
Os réus respondem por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, que atualmente é deputado federal, parte das acusações foi suspensa, conforme prevê a Constituição. Assim, ele não responde pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 que envolvem dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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