A Câmara Municipal de Parnamirim deverá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a educação pública municipal. Iniciativa da vereadora Rhalessa de Clênio, o requerimento obteve as seis assinaturas necessárias para o seu funcionamento. Além dela, subscreveram o pedido os seguintes parlamentares: Fativan Alves, Carol Pires, Éder Queiroz, César Maia e Binho de Ambrósio. O requerimento foi lido em plenário nesta terça-feira, 28.
De acordo com o requerimento da vereadora Rhalessa, a comissão é destinada a investigar os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim, com o objetivo de supervisionar todas as etapas dos referidos contratos/processos e transparência dos mesmos. “Nos últimos meses, surgiram diversas denúncias e preocupações relacionadas à transparência, legalidade e eficiência dos contratos firmados pela referida Secretaria”, diz trecho do requerimento.
Entre as principais irregularidades elencadas no requerimento assinado pelos seis vereadores estão: falta de recursos materiais e pedagógicos em diversas escolas, deficiência na infraestrutura de prédios, denúncias sobre o uso indevido e a má gestão de verbas federais e estaduais, deficiência no transporte escolar, e ausência de planos de ação e de políticas educacionais efetivas.
A CPI da Educação pretende averiguar se todos os contratos foram firmados em conformidade com a legislação vigente, avaliar se os mesmos estão cumprindo seus objetivos, se os serviços e produtos contratados estão sendo entregues conforme previsto.
Além de legislar, uma das principais funções dos vereadores é fiscalizar. A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, com poderes para ouvir depoimentos, solicitar documentos e tomar informações para esclarecimento dos fatos investigados.
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