Resumo da Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (4) o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto avalia zerar a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 que entrou em vigor durante o próprio governo Lula. As duas movimentações ocorrem em meio ao avanço do calendário eleitoral de 2026 e à tentativa do governo de reduzir desgastes junto ao consumidor de baixa e média renda.
O que muda com o novo Desenrola Brasil?
O novo Desenrola Brasil foi criado por medida provisória e permite renegociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A proposta é oferecer descontos de 30% a 90% e permitir o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
Pelas regras divulgadas, o cidadão terá acesso a um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. A taxa máxima será de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento. O limite da nova dívida, já após os descontos, será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A nova fase também prevê renegociação de dívidas de estudantes com o Fies, micro e pequenas empresas e pequenos agricultores familiares. Outro ponto sensível é a restrição às apostas online: quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em plataformas de bets. No pronunciamento de 1º de Maio, Lula afirmou: “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”.
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Por que o programa tem peso eleitoral?
Na prática, o novo Desenrola chega com forte apelo popular. O endividamento das famílias se tornou um dos principais problemas econômicos sentidos diretamente no bolso, sobretudo entre trabalhadores que dependem de crédito caro, cartão, cheque especial e empréstimos pessoais para fechar o mês.
A Reuters classificou a retomada ampliada do programa como uma medida para reduzir juros, aumentar a renda disponível e aliviar o orçamento das famílias antes da disputa presidencial de outubro. A agência também destacou que a ampliação do público-alvo ocorre no momento em que Lula busca medidas para reduzir a pressão sobre os orçamentos domésticos em meio à corrida eleitoral.
Essa é a chave política do movimento. O governo tenta transformar uma pauta econômica pesada — dívida, juros e inadimplência — em uma entrega concreta ao eleitor. O programa não resolve sozinho o problema estrutural do crédito caro no Brasil, mas cria uma vitrine de curto prazo para mostrar ação direta sobre um tema que afeta milhões de pessoas.
Taxa das blusinhas virou desgaste para o governo
O outro movimento em discussão é ainda mais delicado: o governo Lula avalia enviar ao Congresso uma proposta para zerar a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais. A possibilidade foi revelada pela CNN Brasil, que informou que Lula consultou a equipe econômica sobre uma medida para acabar com a cobrança.
A cobrança passou a valer em 1º de agosto de 2024. Pelas regras atuais da Receita Federal, compras internacionais feitas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme pagam 20% de Imposto de Importação quando têm valor de até US$ 50. Acima desse valor, até US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com desconto de US$ 20. Além disso, há incidência de ICMS.
O problema político é evidente: a medida atingiu diretamente consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon. Embora o governo tenha defendido a tributação como forma de proteger a indústria nacional e equilibrar a concorrência, a cobrança ficou associada ao aumento do custo de produtos baratos importados.
A cobrança que o governo agora avalia derrubar nasceu na atual gestão
A “taxa das blusinhas” não surgiu fora do governo Lula. A Lei 14.902/2024 entrou em vigor em 1º de agosto de 2024 e estabeleceu a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A Rádio Senado registrou que a medida foi sancionada pelo presidente Lula e que consumidores passaram a pagar alíquota de 20% de Imposto de Importação para mercadorias nessa faixa.
Também houve articulação política para aprovar a cobrança. Uma checagem da Reuters apontou que a proposta avançou após acordo entre líderes da Câmara e o governo Lula para fixar a taxa em 20%, em votação simbólica. O mesmo material registrou que o presidente concordou com a alíquota e se comprometeu a não vetar a proposta.
Esse é o ponto central da contradição política: o governo que ajudou a viabilizar e sancionou a taxação agora avalia derrubá-la diante do desgaste popular. A eventual revogação pode ser apresentada como alívio ao consumidor, mas também abre espaço para cobrança da oposição sobre o custo político e econômico de uma medida criada há menos de dois anos.
O que pode acontecer agora?
Até o momento, o fim da “taxa das blusinhas” não está publicado como medida oficial. O que existe é uma articulação em análise no Planalto. Segundo a CNN, a ideia seria enviar uma medida provisória ainda em maio para zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A avaliação interna seria de que a arrecadação não compensou o desgaste gerado pela cobrança.
A discussão, porém, enfrenta resistência de setores do varejo e da indústria nacional, que defendem a manutenção da tributação sob o argumento de concorrência mais equilibrada com produtos estrangeiros. Por outro lado, consumidores veem a cobrança como encarecimento direto de compras populares.
O governo, portanto, tenta equilibrar três pressões ao mesmo tempo: aliviar o bolso do consumidor, preservar apoio de setores produtivos nacionais e reduzir danos eleitorais antes de 2026. O novo Desenrola e a possível derrubada da “taxa das blusinhas” entram nesse mesmo pacote político: medidas com impacto econômico imediato, mas também com claro potencial eleitoral.
