Resumo da Notícia
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (7), o PL 2.762/2019, que reconhece o estágio realizado pelo estudante como experiência profissional. O texto foi aprovado com base no parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para sanção presidencial.
Na prática, a proposta altera a Lei do Estágio e tenta responder a um dos entraves mais recorrentes da entrada no mercado de trabalho: a exigência de experiência de quem ainda busca o primeiro emprego.
O projeto estabelece que o estágio será considerado experiência profissional. Esse é o núcleo da mudança aprovada pelo Senado e o ponto mais relevante para estudantes e recém-formados que enfrentam barreiras para ingressar no mercado.
Além disso, o texto determina que o poder público vai regulamentar as hipóteses em que essa experiência adquirida no estágio poderá valer em provas de concurso público. Esse trecho é importante porque abre caminho para que o tempo de estágio também tenha peso formal em seleções que exigem comprovação de prática profissional.
Por que o projeto foi defendido no Congresso
Na justificativa da proposta, o autor, o deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), aponta o problema do desemprego entre os jovens e destaca o impasse enfrentado por quem tenta entrar no mercado: ao mesmo tempo em que procura o primeiro emprego, esse candidato muitas vezes já é cobrado por experiência anterior.
A relatora no Senado concordou com essa linha. No parecer aprovado, Damares Alves afirmou: “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”.
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A senadora ainda acrescentou que alguns concursos públicos já admitem expressamente o tempo de estágio como forma de comprovação de experiência profissional. O projeto, portanto, dá tratamento legal mais claro a uma discussão que já aparecia, em certa medida, em editais e interpretações administrativas.
O avanço da proposta tem peso porque mexe em uma das zonas mais sensíveis da transição entre formação e emprego. Ao reconhecer formalmente o estágio como experiência profissional, o texto tenta reduzir a distância entre a qualificação do estudante e as exigências cobradas nas seleções de trabalho e, eventualmente, também em concursos públicos.
