Em uma ação que visa proteger os interesses comerciais brasileiros no cenário internacional, o Senado Federal aprovou, em 1º de abril, o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que estabelece a reciprocidade comercial. A medida autoriza o governo brasileiro a retaliar países ou blocos econômicos que adotem práticas prejudiciais aos produtos nacionais.
A aprovação ocorreu em meio a crescentes tensões comerciais, especialmente com o anúncio iminente de novas tarifas pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, que planeja taxar produtos de nações que impõem impostos sobre bens americanos.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, seguindo diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
O Artigo 1º do PL define que a lei visa responder a ações unilaterais de outros países ou blocos que impactem negativamente a competitividade brasileira no mercado global. A legislação permitiria ao Brasil agir em casos onde houver interferência nas decisões soberanas do país.
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O projeto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a implementar restrições às importações de bens e serviços, além de promover negociações bilaterais antes de qualquer decisão.
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), enfatizou que a medida não se limita aos Estados Unidos, mas se estende a todos os mercados e países. Segundo ela, o objetivo é proteger os produtos brasileiros de retaliações desmedidas, permitindo que o governo responda na mesma medida.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), ressaltou que o projeto fornece ao Executivo as ferramentas necessárias para combater medidas comerciais que prejudiquem as exportações brasileiras.
Embora a aprovação do PL tenha ocorrido em um contexto de tensões com os Estados Unidos, a proposta surgiu inicialmente como resposta a restrições impostas pela União Europeia (UE) à importação de produtos de países que não cumprem critérios ambientais específicos. O texto aprovado permite ao governo brasileiro adotar a reciprocidade comercial em casos de medidas unilaterais baseadas em requisitos ambientais mais rigorosos do que os adotados pelo Brasil.
De acordo com a senadora Tereza Cristina, as medidas da UE são consideradas protecionistas e prejudicam os produtos agropecuários brasileiros. Ela argumenta que o bloco europeu se aproveita da paralisação do mecanismo de solução de controvérsias da OMC para impor seus padrões ambientais a outros países.
O texto aprovado prevê que o governo federal poderá combater decisões unilaterais estrangeiras que:
- Violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
- Ameacem ou apliquem sobretaxas;
- Decretem critérios ambientais para produtos brasileiros, mais rígidos do que os aplicados para os mesmos produtos nos países importadores.
A proposta determina que as medidas de retaliação do governo brasileiro deverão ser, “na medida do possível”, proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos. O governo deverá monitorar os efeitos das medidas e o avanço de negociações com os outros países. As tarifas de Trump já causaram impacto, com o real abrindo em queda e dólar atingindo R$ 5,72 com temores sobre tarifas de Trump.
A proposta foi aprovada por 70 votos a zero e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
