Salário-paternidade ganha fôlego no Senado em meio a impasse fiscal

O Senado aprovou, por 60 votos a 1, na última terça-feira (24), um projeto de lei que busca abrir caminho para a implementação do salário-paternidade e, com isso, permitir a aplicação das mudanças já aprovadas para a licença-paternidade.

A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e surge como uma tentativa de remover os obstáculos legais que hoje dificultam a sanção presidencial do novo modelo.

A movimentação ocorre depois de o Congresso ter aprovado, no início do mês, um texto que amplia de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, passando de cinco dias para 20 dias. Esse mesmo texto também cria o chamado salário-paternidade, que corresponde ao pagamento da remuneração do trabalhador durante o período de afastamento e que, na prática, será custeado pelo governo.

O que trava a sanção da licença-paternidade

O problema, segundo o texto aprovado pelo Senado, está nas regras fiscais em vigor. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2026) proíbe a criação de despesas obrigatórias neste ano eleitoral. Ao mesmo tempo, a lei do arcabouço fiscal impede o crescimento das despesas previdenciárias acima de 2,5% ao ano. São justamente esses dois dispositivos que vêm impedindo o presidente Lula de sancionar a licença-paternidade aprovada pelo Congresso.

O prazo para essa decisão presidencial, de acordo com o texto, termina na semana que vem. Por isso, o projeto aprovado pelo Senado tenta agir diretamente sobre esse entrave: ele altera as regras fiscais para permitir a aplicação do salário-paternidade e viabilizar a sanção presidencial.

Na prática, o Senado está tentando evitar que uma mudança já aprovada pelo Congresso fique travada por limitações orçamentárias e fiscais. O ponto central da proposta é esse: criar uma brecha legal para que o benefício possa sair do papel sem esbarrar nas restrições impostas pela LDO de 2026 e pelo arcabouço fiscal.

Projeto inclui outras exceções além do salário-paternidade

O texto, no entanto, não trata apenas da licença-paternidade. A mesma proposta também cria exceções às regras fiscais para permitir o desconto em tributos, por meio de créditos tributários, na compra de materiais recicláveis. Além disso, prevê a isenção de tributos na venda de itens dessa natureza.

Há ainda outro efeito político e econômico previsto na proposta. A mesma exceção fiscal permitirá a manutenção de uma área de livre comércio do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e também do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), apontado no texto como autor do projeto.

Esse conjunto de mudanças mostra que o projeto aprovado não se limita a resolver um impasse ligado à licença-paternidade. Ele reúne diferentes frentes sob a mesma lógica de flexibilização fiscal, abrindo espaço para medidas distintas que, sem essa alteração, encontrariam barreiras nas regras vigentes.

O peso político da votação no Senado também chama atenção. A aprovação por 60 votos a 1 dá dimensão do apoio obtido pela proposta na Casa e reforça a pressa para que a tramitação avance antes do fim do prazo de sanção. Agora, o foco passa a ser a análise da matéria na Câmara, etapa decisiva para que o caminho legislativo seja concluído e o governo tenha respaldo formal para aplicar o salário-paternidade.