Resumo da Notícia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, mas ainda registrou votos contrários de parlamentares de diferentes partidos. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo, a aprovação ocorreu por 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta reduz o atual teto constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado pelos senadores.
Apesar da aprovação com ampla maioria, a votação deixou uma lista de deputados que se posicionaram contra a PEC. No segundo turno, 14 parlamentares deixaram de votar. Entre eles, três haviam votado contra no primeiro turno: Fausto Pinato (União Brasil-SP), Paulo Marinho Jr. (PL-MA) e Zé Trovão (PL-SC).
Deputados que votaram contra no primeiro turno
No primeiro turno, 22 deputados votaram contra a PEC do fim da escala 6×1. Veja a lista:
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| Deputado | Partido/UF |
|---|---|
| Adriana Ventura | Novo-SP |
| Bibo Nunes | PL-RS |
| Carlos Chiodini | MDB-SC |
| Caroline de Toni | PL-SC |
| Daniel Freitas | PL-SC |
| Daniela Reinehr | PL-SC |
| Fabio Schiochet | União Brasil-SC |
| Fausto Pinato | União Brasil-SP |
| Gilson Marques | Novo-SC |
| Julia Zanatta | PL-SC |
| Kim Kataguiri | Missão-SP |
| Lucas Redecker | PSD-RS |
| Marcel van Hattem | Novo-RS |
| Mauricio Marcon | PL-RS |
| Nicoletti | PL-RR |
| Paulo Marinho Jr. | PL-MA |
| Pezenti | MDB-SC |
| Ricardo Guidi | PL-SC |
| Ricardo Salles | Novo-SP |
| Rosangela Moro | PL-SP |
| Sérgio Turra | PP-RS |
| Zé Trovão | PL-SC |
Deputados que votaram contra no segundo turno
No segundo turno, o número de votos contrários caiu para 19. A lista ficou assim:
| Deputado | Partido/UF |
| Adriana Ventura | Novo-SP |
| Bibo Nunes | PL-RS |
| Carlos Chiodini | MDB-SC |
| Caroline de Toni | PL-SC |
| Daniel Freitas | PL-SC |
| Daniela Reinehr | PL-SC |
| Fabio Schiochet | União Brasil-SC |
| Gilson Marques | Novo-SC |
| Julia Zanatta | PL-SC |
| Kim Kataguiri | Missão-SP |
| Lucas Redecker | PSD-RS |
| Marcel van Hattem | Novo-RS |
| Mauricio Marcon | PL-RS |
| Nicoletti | PL-RR |
| Pezenti | MDB-SC |
| Ricardo Guidi | PL-SC |
| Ricardo Salles | Novo-SP |
| Rosangela Moro | PL-SP |
| Sérgio Turra | PP-RS |
O que a PEC muda na jornada de trabalho
A PEC aprovada pela Câmara reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso. A implementação, no entanto, não será imediata em sua totalidade.
Pelo texto, a transição terá duração total de 14 meses. As primeiras duas horas de redução serão adotadas 60 dias após a promulgação da futura emenda constitucional. As outras duas horas serão aplicadas um ano depois.
Com isso, a proposta cria um período gradual de adaptação até que a jornada semanal chegue ao novo limite de 40 horas.
Mesmo aprovada pela Câmara em dois turnos, a PEC ainda não está concluída. O texto seguirá para o Senado Federal e precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta antes de ser submetido à análise dos senadores.
Somente após essa etapa a proposta poderá avançar na tramitação final. Até lá, a aprovação na Câmara representa um passo importante, mas não encerra o processo legislativo.
