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Rogério Marinho chama PEC 6x1 de “golpe” e critica proposta sobre jornada de trabalho

Líder da oposição no Senado afirma que redução da carga horária pode elevar custos para empresas, municípios e consumidores.
Rogério Marinho
Senador Rogério Marinho - Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Rogério Marinho critica PEC 6x1 e defende jornada flexível

  • O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a PEC 6x1, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, como "mais um golpe" do governo federal.
  • A proposta do governo visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
  • Marinho argumenta que a redução da jornada sem diminuição salarial pressionaria os custos das empresas, que seriam repassados aos preços, afetando o consumidor.
  • O senador defende uma proposta de sua autoria que mantém a jornada de 44 horas, mas permite flexibilidade na forma de cumprimento da carga horária.
  • A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara, está parada no Senado sem relator definido ou previsão de votação.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a endurecer o discurso contra a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Em entrevista ao programa JR Entrevista – da Record TV, o líder da oposição no Senado classificou a proposta como “mais um golpe” do governo federal contra a população brasileira.

A crítica mira uma das principais apostas do governo no Congresso em 2026: a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas, com dois dias obrigatórios de descanso e sem redução total no valor dos salários. Para Marinho, a forma como o tema tem sido apresentado omite efeitos econômicos que, na avaliação dele, acabariam chegando ao trabalhador.

É importante colocar que nós estamos em diante de mais um golpe que o governo federal quer aplicar na população brasileira. O governo do PT se notabiliza pela maneira com que descreve e apresenta narrativas à população sem nenhuma preocupação com as suas consequências”, disse.

A proposta citada pelo senador é a PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e enviada ao Senado. Até agora, a matéria está há 22 dias sem despacho de tramitação na Casa, sem relator definido, sem rito estabelecido e sem calendário de votação.

Senador diz que custo pode chegar ao consumidor

Na avaliação de Rogério Marinho, a redução da jornada sem diminuição salarial tende a pressionar custos de empresas e serviços. O senador afirma que esse impacto poderia ser repassado aos preços, afetando justamente o poder de compra dos trabalhadores.

O governo não está informando a população (…), que se você diminui a jornada de trabalho e mantém o salário, o empresário vai repassar para o preço dos produtos e dos serviços”, alertou.

Marinho também citou dados atribuídos à Frente Nacional de Prefeitos, entidade que representa capitais e grandes municípios. Segundo ele, a mudança poderia gerar um custo de R$ 35 bilhões por ano às prefeituras por causa do aumento de despesas com mão de obra. O senador afirmou que esse impacto poderia resultar em aumento na cobrança do IPTU.

A crítica se apoia na ideia de que a redução da jornada, quando aplicada de forma nacional e uniforme, produziria efeitos diferentes conforme o setor econômico, o tipo de serviço e a realidade de cada município.

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Marinho defende alternativa com jornada flexível

No lugar da PEC aprovada pela Câmara, Rogério Marinho defende uma proposta de sua autoria. Segundo ele, o texto funciona como uma “provocação” ao debate e mantém a jornada de 44 horas semanais, mas permite ao empregado escolher a forma como pretende cumprir essa carga horária.

O senador argumenta que uma regra única não dá conta das diferenças entre categorias profissionais. Para ele, setores com dinâmicas próprias precisam de flexibilidade para organizar escalas e jornadas.

Você não pode tratar um operador de máquina, alguém que trabalha em jornalismo, alguém que trabalha como aeroviário, num avião, num barco artesanal, num comércio, da mesma forma. São jornadas diferentes, são escalas diferentes, são tipos de trabalho diferentes”, declarou.

A fala resume o eixo da posição do parlamentar: em vez de uma redução linear da jornada, Marinho defende que o debate avance por modelos de organização do trabalho ajustados à realidade de cada atividade.

Durante a entrevista, o senador associou a discussão sobre a escala 6×1 a promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2022. Para ele, o “primeiro golpe” teria sido a promessa de melhora no poder de compra da população.

Marinho citou a fala de campanha de que os brasileiros voltariam a “tomar cervejinha e comer picanha” e afirmou que, desde então, itens como carne, açúcar, arroz e energia elétrica registraram aumento de preços.

O único projeto que o governo do PT tem é de permanecer no poder. Se isso vai custar o futuro da população brasileira, se vai destruir as contas públicas, se vai gerar desemprego, inflação, isso é um problema menor”, acusou.

PEC está parada no Senado

A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara em 27 de maio. Mesmo tratada como um item central da agenda legislativa do governo neste ano, a proposta permanece sem avanço formal na Casa.

O cenário ocorre em meio ao desgaste na relação entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem despacho, a PEC ainda não tem relator, rito de tramitação ou previsão de votação.

Se não for aprovada no Congresso Nacional até o fim de julho, a proposta deverá ficar para depois do primeiro turno das eleições, quando também se encerra o recesso eleitoral.

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