Projeto quer obrigar academias a oferecer estrutura e atendimento adaptados a idosos e PCDs

O Projeto de Lei 6836/25 coloca no centro do debate uma cobrança objetiva sobre o funcionamento das academias: se a proposta avançar, esses espaços terão de oferecer programa especial para pessoas idosas ou com deficiência, com adaptações no atendimento, na rotina e na estrutura.

O texto não trata a inclusão como gesto facultativo nem como promessa de marketing. Ele empurra o tema para o campo da obrigação, ao prever horários preferenciais ou turmas adaptadas, atendimento prioritário, avaliações físicas iniciais e periódicas e, ainda, a presença de profissional de educação física ou instrutor capacitado em cada turno.

Politicamente, o projeto mexe com um ponto sensível e cada vez mais presente no debate público: a distância entre discurso inclusivo e obrigação concreta. Ao transformar acolhimento em exigência legal, a proposta tenta fechar a porta para soluções improvisadas e cria um parâmetro mínimo de funcionamento para estabelecimentos que lidam diretamente com saúde, mobilidade, segurança e permanência de públicos que exigem atenção específica.

O que o Projeto de Lei 6836/25 passa a exigir das academias

O eixo da proposta é direto. As academias de ginástica deverão oferecer um programa especial voltado a pessoas idosas ou com deficiência. Esse programa não fica restrito ao ambiente físico. O texto alcança também a forma como o serviço será prestado, o que amplia o peso da medida.

Pelo projeto, deverão ser garantidos horários preferenciais ou turmas adaptadas, além de atendimento prioritário. Também entram na lista as avaliações físicas iniciais e periódicas, previsão que reforça a tentativa de associar inclusão com segurança e acompanhamento mínimo. Não é detalhe lateral. É o tipo de exigência que altera rotina, planejamento e responsabilidade técnica.

Outro ponto central está na exigência de que cada turno conte com profissional de educação física ou instrutor capacitado. Esse trecho dá o tom real da proposta. O projeto não fala apenas em abrir espaço. Ele fala em assegurar condição de atendimento.

O que está por trás da proposta

O mérito político da matéria está justamente no deslocamento que ela faz. Em vez de deixar a adaptação no campo da boa vontade do estabelecimento, o projeto tenta criar uma obrigação verificável. Isso muda a natureza da discussão. Sai a lógica da recomendação genérica e entra a lógica do dever formal.

O objetivo declarado do texto é assegurar acessibilidade, segurança e inclusão por meio de adaptações nos espaços e no atendimento. Essa combinação é importante porque mostra que a proposta não se limita à arquitetura do local. Ela abrange circulação, acolhimento, prioridade e acompanhamento. É uma tentativa de transformar a inclusão em procedimento e não apenas em discurso.

Na justificativa que acompanha o projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma: “Esta proposta cria medidas de incentivo e proteção à prática de atividades físicas em academias e outros estabelecimentos por pessoas idosas ou com deficiência”.

O projeto não fica restrito à regra aplicada às academias. Ele também institui a Campanha Nacional de Promoção da Atividade Física Inclusiva, que deverá ser conduzida conjuntamente pelos ministérios do Esporte e da Saúde e ocorrer preferencialmente no mês de abril.

Como o projeto vai tramitar na Câmara

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse caminho mostra que o texto não será examinado por um único ângulo. Ele passará por filtros ligados ao mérito esportivo, ao impacto na saúde, à proteção de direitos, ao aspecto financeiro e ao crivo jurídico.

Esse percurso ajuda a medir o tamanho do debate que a proposta pode provocar. Quando um projeto atravessa várias comissões com naturezas diferentes, ele deixa de ser apenas uma pauta setorial e passa a enfrentar uma leitura mais ampla dentro da Casa. É nessa etapa que o texto começa a testar sua consistência política, jurídica e operacional.

Para virar lei, a proposta ainda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O rito legislativo pode ser acompanhado dentro das regras de tramitação de projetos de lei.