A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta segunda-feira (7), os mandatos do prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e do vice-prefeito, Zé Mata (PT). A decisão foi proferida pela juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral.
Felipe Menezes e Zé Mata permanecem nos cargos até o julgamento dos recursos, visto que a decisão é de primeira instância. Caso a cassação seja confirmada em instâncias superiores, novas eleições deverão ser realizadas no município.
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A juíza Gabriella Edvanda Marques Felix entendeu que houve abuso de poder político por parte de Felipe Menezes, que teria realizado nomeações em massa de cargos comissionados e contratações temporárias em 2024, período que antecedeu as eleições. Para a juíza, as contratações ocorreram com o objetivo de obter vantagens eleitorais, sem justificativa plausível.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favoravelmente à cassação, alegando desvio de finalidade administrativa e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, devido à criação e ao preenchimento acelerado de cargos de coordenadores no ano eleitoral. A Justiça Eleitoral está atenta a todas as irregularidades.
A utilização de empresas terceirizadas para nomeações também foi interpretada como uma estratégia de cooptação de eleitores, configurando conduta vedada pela legislação eleitoral. Casos como esse evidenciam a importância da atuação do MPRN em pedir cassações por abuso de poder eleitoral.
Além da cassação da chapa vencedora, Felipe Menezes foi declarado inelegível por oito anos. Zé Mata, embora também tenha sido cassado, não foi considerado inelegível, já que não foi comprovada sua participação nos atos de abuso de poder político. A Justiça Eleitoral já cassou mandato de prefeito e vice em Francisco Dantas por abuso de poder.
Felipe Menezes foi reeleito em 2024 com 53,56% dos votos, superando Ana (União), esposa do ex-prefeito e deputado federal Benes Leocádio (União). A diferença entre eles foi de apenas 672 votos. A ação na Justiça Eleitoral foi movida pela coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, com o apoio do Ministério Público Eleitoral.
