Resumo da Notícia
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi preso em flagrante por falso testemunho na madrugada desta terça-feira (4), após prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A ordem de prisão foi dada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, a pedido do relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Segundo o relator, Lincoln mentiu em diversos pontos de seu depoimento, incluindo o motivo de sua saída da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O depoente afirmou ter renunciado ao cargo, mas a comissão constatou que ele havia sido afastado por decisão cautelar. Além disso, negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, figura central nas investigações, mas acabou admitindo o vínculo ao responder outras perguntas.
Outras contradições apontadas incluem a relação de Lincoln com o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, e o alcance da procuração concedida a Adelino Rodrigues Junior, que, segundo a CPMI, teria usado os poderes recebidos para movimentar valores expressivos em nome da confederação.
Detalhes da prisão em plenário
Antes de determinar a prisão, o senador Carlos Viana afirmou que “o silêncio também fala” e destacou que o momento simboliza uma nova fase da investigação:
“Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil”, declarou o presidente da CPMI.
Em seguida, dirigindo-se ao depoente, completou:
“Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso.”
Logo após o término da sessão, Abraão Lincoln foi conduzido à delegacia do Senado, onde permaneceu detido até a última atualização do caso.
Contradições e movimentações financeiras sob suspeita
Durante o depoimento, o potiguar Abraão Lincoln negou que a CBPA fosse uma entidade fantasma. No entanto, a comissão apontou operações financeiras consideradas irregulares, como transferências de R$ 59 mil para a esposa do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie para João Victor Fernandes.
O relator também destacou que, entre maio de 2023 e 2025, a CBPA saltou de 4 registros para 757 mil cadastros, incluindo 40 mil pessoas já falecidas. De acordo com Gaspar, a entidade recebeu R$ 221 milhões em descontos associativos, média de R$ 10 milhões mensais, grande parte deles não reconhecidos pelos segurados.
Segundo a CPMI, 99,5% dos filiados contestaram os descontos, e Lincoln afirmou ter ordenado a suspensão de cobranças sob suspeita. A confederação também teria repassado recursos a empresas como Network, Plataforma Consultoria e Titanium Pay, todas ligadas a pessoas investigadas por fraudes no INSS.
Além disso, a comissão questionou o envio de R$ 5 milhões ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação, valor que também é alvo de apuração.
Habeas corpus e investigação da PF
O depoente compareceu à CPMI amparado por habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), o que lhe garantia o direito ao silêncio e à não autoincriminação. Apesar disso, as contradições no discurso levaram à prisão imediata.
A CBPA é investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que apura fraudes em descontos irregulares de benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) reforça as suspeitas ao apontar que a sede da entidade funciona em “pequena sala comercial”, com “apenas uma secretária para atendimento”, sem estrutura compatível com o número declarado de associados.
O documento da CGU afirma ainda que a CBPA “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e fornecimento de serviços”, considerando o total de 360.632 supostos filiados distribuídos em mais de 3.600 municípios brasileiros.
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