PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro após Congresso derrubar vetos de Lula
A mudança não tem aplicação automática. As defesas dos condenados precisarão solicitar a revisão ao STF, que deverá analisar individualmente cada caso com base nas novas regras aprovadas pelo Congresso.

Resumo da Notícia
- O Congresso Nacional derrubou os vetos ao PL da Dosimetria, que altera as regras de cálculo das penas de condenados.
- A medida abre caminho para uma possível redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, e de outros réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A pena de Bolsonaro, atualmente em 27 anos e três meses, poderia ser reduzida em até 50%, e o tempo para progressão de regime cair de 7 anos para 2 anos e 3 meses.
- O projeto também considera períodos de prisão domiciliar para abatimento da pena e veta a soma automática de penas em crimes praticados no mesmo contexto.
- O veto foi rejeitado por ampla maioria no Senado (49 a 24) e na Câmara dos Deputados (318 a 144).
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o texto, argumentando que beneficiaria Bolsonaro indevidamente e classificou a iniciativa como um 'tapetão'.
- A aplicação das novas regras não é automática e dependerá de análise individual pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional abriu caminho para possível redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A mudança não terá efeito automático: as defesas dos condenados precisarão pedir a revisão ao STF, que deverá analisar cada caso com base na nova lei.
O projeto altera regras de cálculo das penas de condenados por participação em atos golpistas. Além de Bolsonaro, réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023 também podem ser beneficiados.
Pela regra atual, Bolsonaro só deixaria o regime fechado daqui a cerca de sete anos. Conforme cálculo da Vara de Execuções Penais, o ex-presidente poderia passar ao semiaberto a partir de 23 de abril de 2033.
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Com a aprovação do PL da Dosimetria, esse período pode cair para 2 anos e 3 meses. A pena total também pode ser reduzida em 50%, dependendo da aplicação da nova regra pelo Supremo. Bolsonaro está em prisão domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em 24 de março de 2026, por prazo de 90 dias, em razão dos problemas de saúde do ex-presidente.
Progressão de regime e prisão domiciliar
Uma das principais alterações está no tempo mínimo para progressão de regime. O texto reduz esse percentual de 25% para 16% do total da pena.
O projeto também muda a contagem para redução do tempo de reclusão, passando a considerar eventuais períodos de prisão domiciliar. Atualmente, o abatimento é concedido com base em trabalho ou estudo.
O PL da Dosimetria também veta a soma automática de penas quando houver mais de um crime praticado no mesmo contexto. Pela proposta, deve prevalecer a pena mais grave.
Na prática, isso pode impedir a soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo.
Outro ponto do texto prevê que o tempo de punição pode cair em até 66% nos casos de crimes cometidos em “contexto de multidão”. Esse trecho, porém, não se aplica a condenados por ato de financiamento ou papel de liderança em atos golpistas, situação atribuída a Bolsonaro no material-base.
Como foi a votação no Congresso
O veto foi derrubado em sessão conjunta do Congresso. No Senado, o placar foi de 49 votos a 24. Na Câmara dos Deputados, a rejeição ao veto ocorreu por 318 votos a 144.
Os parlamentares rejeitaram o veto editado por Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. Com a decisão, o texto segue para promulgação, abrindo a possibilidade de aplicação das novas regras aos casos alcançados pela lei.
Ao vetar o texto, Lula argumentou que a proposta beneficiaria Bolsonaro de forma indevida. O presidente afirmou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não deveriam ter redução de pena por articulação política.
Lula também classificou a iniciativa como um “tapetão”, em referência à tentativa de alterar, por meio legislativo, efeitos de condenações já impostas.
Revisão dependerá do STF
Mesmo com a derrubada dos vetos, a redução de pena não será imediata. A defesa de Bolsonaro e dos demais condenados precisará acionar o Supremo Tribunal Federal para pedir a revisão das condenações ou da execução penal com base na nova legislação.
Caberá ao STF avaliar, caso a caso, se as novas regras se aplicam às penas já fixadas e em que extensão podem alterar o tempo de cumprimento, a progressão de regime ou eventual abatimento ligado à prisão domiciliar.


