Piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos avança na Câmara
Proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação prevê adicional de 10% para responsáveis técnicos, reajuste anual pela inflação e aplicação aos setores público e privado.

Resumo da Notícia
- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, em 14 de outubro, o projeto que estabelece piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos.
- O texto prevê adicional de 10% para profissionais que exercem responsabilidade técnica, elevando a remuneração mínima prevista para R$ 7.150 nesses casos.
- A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e ainda dependerá da conclusão da tramitação legislativa para se tornar lei.
- Se aprovada definitivamente, a nova regra começará a valer 180 dias após a publicação da lei, conforme o texto atual.
O projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 6.500 para farmacêuticos avançou na Câmara dos Deputados e está a uma comissão de concluir sua tramitação na Casa. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 14 de outubro e contempla profissionais dos setores público e privado, com previsão de reajuste anual pela inflação e adicional de 10% para quem exerce responsabilidade técnica.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.559/2021, apresentado pelo deputado André Abdon (PP-AP). O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que manteve a proposta de remuneração mínima nacional e incluiu mecanismos de financiamento para viabilizar sua aplicação também no serviço público. O texto recebeu voto contrário do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Entre as regras aprovadas está um adicional de 10% sobre o piso para farmacêuticos que atuam como responsáveis técnicos por estabelecimentos. Caso o valor de R$ 6.500 seja mantido na redação final, esses profissionais terão uma remuneração mínima prevista de R$ 7.150. O adicional está relacionado à responsabilidade técnica exercida pelo farmacêutico, não sendo uma previsão genérica de aumento para técnicos em farmácia.
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O Conselho Federal de Farmácia (CFF), que acompanha a tramitação da proposta, considera a aprovação uma etapa importante para a categoria. Segundo a entidade, o projeto poderá alcançar mais de 400 mil farmacêuticos brasileiros. O presidente do conselho, Walter Jorge João, destacou a participação das entidades profissionais e o trabalho dos parlamentares para viabilizar a votação na Comissão de Finanças e Tributação.
Quando o piso salarial de R$ 6.500 dos farmacêuticos começará a valer?
A aprovação na Comissão de Finanças e Tributação não significa que o novo piso salarial já esteja em vigor. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última comissão prevista na tramitação atual da Câmara dos Deputados. Depois, precisará avançar no Senado Federal e cumprir as demais etapas legislativas até uma eventual sanção presidencial.
O texto estabelece que a lei passará a valer 180 dias após sua publicação. Isso significa que, mesmo depois da aprovação definitiva, haverá um intervalo de aproximadamente seis meses antes da aplicação obrigatória do piso. Como a tramitação ainda não terminou, não existe uma data confirmada para o início dos pagamentos.
Outro ponto previsto é a atualização anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A regra busca preservar o valor da remuneração ao longo dos anos, sem depender da aprovação de uma nova lei para cada reajuste.
Para permitir a aplicação do piso aos servidores públicos, o parecer prevê assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal, utilizando recursos do Fundo Nacional de Saúde. O impacto anual foi estimado em aproximadamente R$ 293 milhões, com proposta de compensação por meio da extinção de incentivos fiscais do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), previsto na Lei nº 11.488/2007.
Quanto ganha um farmacêutico no Brasil em 2026?
A remuneração média dos farmacêuticos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.616,94 mensais, considerando uma jornada média de 41 horas semanais. Os dados são do Portal Salário, em levantamento atualizado em 8 de outubro de 2026 com base em 109.614 registros de profissionais admitidos e desligados nos últimos 12 meses, extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O valor representa a média do salário-base registrado nas contratações formais analisadas, sem considerar adicionais e outras parcelas remuneratórias. A remuneração pode variar conforme a especialidade, a região, a jornada, o porte do empregador e as condições estabelecidas em acordos ou convenções coletivas.
Entre as áreas de atuação estão farmácias e drogarias, hospitais, análises clínicas, indústria farmacêutica e controle de qualidade. O piso nacional de R$ 6.500, caso seja aprovado, estabelecerá uma referência mínima de remuneração para os profissionais abrangidos pela futura lei. Até lá, continuam valendo as regras salariais atualmente aplicáveis a cada vínculo de trabalho.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada diretamente na página oficial do PL 1.559/2021 na Câmara dos Deputados, que reúne pareceres, votações e movimentações legislativas. O Conselho Federal de Farmácia também divulga informações sobre o andamento da proposta e as discussões relacionadas à implementação do piso.


