A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (8), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares quando ele exercia o cargo de deputado federal. A denúncia, que tramita em sigilo e em formato físico, representa o primeiro caso do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escalão do governo Lula.
A situação coloca o governo em uma posição delicada, considerando que, em junho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que afastaria Juscelino Filho de seu governo caso ele fosse formalmente denunciado. Na época, Lula afirmou que aguardaria o andamento do rito processual, que agora poderá se transformar em uma ação penal se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia.
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Em entrevista ao UOL, Lula foi enfático sobre a questão: “O que eu disse para o Juscelino: a verdade só você sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro. Tem que ser afastado (se for aceito o indiciamento)”. Questionado diretamente se haveria o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu afirmativamente: “Vai ser afastado. Ele sabe disso.”
Até o momento, o governo não se manifestou oficialmente sobre a denúncia. Nos bastidores, a situação já havia gerado desconforto para o presidente, que considerava importante ouvir o partido União Brasil, legenda à qual Juscelino é filiado, antes de tomar qualquer decisão. Auxiliares do Palácio do Planalto avaliavam que o ideal seria que o próprio partido manifestasse interesse na substituição do ministro, ao menos até a conclusão das investigações, a fim de evitar atritos entre o governo e a legenda.
Curiosamente, na semana seguinte ao indiciamento pela Polícia Federal (PF), Lula elogiou Juscelino Filho, afirmando estar “feliz” em tê-lo em seu governo. “Trabalho sempre com ideia que nenhum ser humano é totalmente mal, também tem coisa boa”, disse o presidente em entrevista à Rádio Mirante News FM.
Detalhes da investigação
A investigação que culminou na denúncia teve início após reportagens do Estadão, que revelaram que Juscelino Filho, enquanto deputado federal, destinou recursos do chamado orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda de sua família, localizada em Vitorino Freire (MA). À época, sua irmã, Luanna Rezende, era prefeita do município.
Dos mais de R$ 50 milhões indicados pelo então deputado em emendas do orçamento secreto na Câmara, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados ao asfaltamento da estrada. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi a responsável pelas obras.
A PF concluiu em junho do ano passado a apuração sobre o possível desvio de verbas federais na Codevasf, indiciando o ministro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O que diz a defesa do ministro?
Em nota divulgada nesta terça-feira, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam Juscelino Filho, afirmaram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota.
