PF apura empréstimo de R$ 3,1 milhões do BRB a Flávio Bolsonaro para compra de mansão

A Polícia Federal passou a analisar as condições do financiamento de R$ 3,1 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB) a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a compra de uma mansão no Lago Sul, em Brasília. A operação foi contratada em 2021 e entrou agora no conjunto de informações examinadas no inquérito que apura negócios envolvendo o BRB e o Banco Master.

O imóvel foi adquirido por R$ 5,97 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3,1 milhões foram financiados pelo banco público. O contrato previa pagamento em 360 meses — 30 anos — e uma taxa nominal reduzida de 3,65% ao ano, que chegava a 3,71% após encargos, além da correção do saldo pelo IPCA. A condição reduzida estava vinculada à contratação de produtos do banco e à manutenção do relacionamento com a instituição.

A nova frente de apuração foi revelada em reportagem de O Globo e repercutida nesta sexta-feira (2) por outros veículos. Segundo as informações publicadas, investigadores estão trabalhando com dados de uma auditoria independente contratada pelo próprio BRB e buscam reconstruir o processo de aprovação do crédito, as condições oferecidas e os critérios internos utilizados na operação.

Flávio Bolsonaro é atualmente candidato à Presidência da República pelo PL. Até o momento, não há divulgação pública de conclusão da Polícia Federal sobre eventual irregularidade no financiamento. A investigação está na fase de análise das circunstâncias em que o empréstimo foi concedido.

Contrato previa taxa reduzida vinculada a produtos do BRB

As condições do financiamento chamaram atenção desde que a compra do imóvel se tornou pública, em 2021. Na época, documentos da operação indicavam uma taxa nominal de 3,65% ao ano, elevada a 3,71% com encargos, enquanto a chamada taxa de balcão prevista no contrato era maior.

Para obter a condição reduzida, Flávio Bolsonaro transferiu o salário para o BRB e contratou produtos oferecidos pelo banco, entre eles cartão de crédito e cheque especial. Caso deixasse de cumprir essas condições, o contrato previa a aplicação da taxa sem desconto.

O BRB já trabalhava naquele período com financiamento imobiliário corrigido pelo IPCA. A própria instituição havia lançado a modalidade em 2020 com juros a partir de 3,40% ao ano mais IPCA, variando conforme as características do cliente e da operação. Em 2022, o banco anunciava a mesma modalidade a partir de 3,85% ao ano mais IPCA.

Esse histórico faz parte do contexto que diferencia a existência de uma taxa reduzida da eventual concessão irregular de um benefício. O que a PF busca esclarecer agora, segundo as informações publicadas sobre o inquérito, é como as condições específicas do contrato foram definidas e se seguiram as regras vigentes dentro do BRB.

Financiamento foi quitado cerca de três anos depois

Embora o contrato permitisse pagamento ao longo de 30 anos, a dívida foi encerrada antecipadamente. O financiamento foi integralmente quitado em 2024, cerca de três anos depois da compra da mansão.

Documentos analisados anteriormente em processo judicial apontam que a quitação ocorreu por meio de pagamentos extraordinários feitos ao longo do contrato. Houve parcelas adicionais de centenas de milhares de reais, incluindo pagamentos próximos de R$ 700 mil e outro de aproximadamente R$ 1 milhão, até a liquidação do saldo.

Na contratação do crédito, Flávio informou ao BRB renda mensal de aproximadamente R$ 56,8 mil. Os valores declarados incluíam sua remuneração parlamentar, rendimentos financeiros e receitas vinculadas à atividade empresarial. A documentação também considerou rendimentos de sua mulher, Fernanda Bolsonaro.

Quando questionado anteriormente sobre sua capacidade financeira e sobre a aquisição do imóvel, o senador afirmou que os recursos utilizados eram provenientes de suas atividades legais como parlamentar, empresário e advogado.

MPDFT já havia analisado a operação

O mesmo financiamento já passou por uma apuração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão abriu procedimento em abril de 2021 para verificar se o empréstimo havia sido concedido fora das condições normalmente oferecidas pelo BRB.

Posteriormente, em análise dos documentos apresentados pelo banco, o Ministério Público concluiu que a proposta havia seguido os manuais e procedimentos internos da instituição, com documentação fiscal, bancária e contábil utilizada para comprovar a renda do casal.

O BRB afirmou naquele processo que não houve favorecimento e que operações semelhantes haviam sido contratadas com outros clientes. A instituição também apontou que o próprio imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 6 milhões, funcionava como garantia fiduciária da dívida.

A conclusão do MPDFT integra o histórico da operação, enquanto a investigação atual da Polícia Federal ocorre em outro contexto: o inquérito sobre as relações entre BRB e Banco Master e a análise de documentos reunidos posteriormente nas investigações envolvendo a instituição financeira brasiliense.

Apuração ocorre dentro do caso que envolve BRB e Banco Master

O financiamento imobiliário passou a ser examinado enquanto a Polícia Federal amplia as investigações sobre negócios do BRB relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. A Operação Compliance Zero teve diferentes fases destinadas a apurar suspeitas ligadas ao sistema financeiro e à atuação de pessoas relacionadas às instituições investigadas.

Flávio Bolsonaro já apareceu em outros episódios investigados envolvendo pessoas e empresas relacionadas ao caso Master. Em maio, o senador admitiu ter procurado Daniel Vorcaro para buscar recursos privados destinados ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, mas negou qualquer contrapartida ou utilização de recursos públicos.

Dias depois, Flávio também confirmou que esteve pessoalmente com Vorcaro após a primeira prisão do banqueiro. Na ocasião, afirmou que o encontro serviu para encerrar as conversas relacionadas ao financiamento da produção cinematográfica.

A investigação sobre o financiamento imobiliário do BRB, entretanto, se refere à operação realizada em 2021 para a aquisição da mansão. A análise atual busca reconstituir as condições em que os R$ 3,1 milhões foram liberados e confrontá-las com os documentos e regras internas da instituição disponíveis aos investigadores.