PEC de Zenaide quer limitar juros do cartão de crédito e cheque especial

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a pressionar o Senado pela votação da PEC 79/2019, proposta que estabelece um teto para os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial. A parlamentar defendeu o avanço do texto em pronunciamento nesta quarta-feira (10), em meio ao aumento do endividamento das famílias brasileiras e à cobrança de taxas que, nessas modalidades, podem ultrapassar 400% ao ano.

A proposta limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic, índice básico da economia definido pelo Banco Central. O texto já reúne apoio de mais de 30 senadores e aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Para Zenaide, a mudança teria efeito direto sobre o orçamento das famílias, especialmente entre pessoas que recorrem ao crédito para pagar despesas básicas, como alimentação, aluguel, medicamentos e cuidados com familiares. A senadora argumenta que os juros altos aceleram o crescimento das dívidas e dificultam a saída da inadimplência.

“A vida como ela é mostra o seguinte: com a aprovação da minha emenda, vamos frear essa bola de neve, pela qual os altos juros dificultam o pagamento e aprofundam a inadimplência”, declarou a senadora.

A defesa da PEC ocorre em um cenário de forte comprometimento da renda familiar com dívidas. Dados do Banco Central apontam que o endividamento das famílias chegou a 49,9% em fevereiro, o maior percentual da série histórica iniciada em 2005.

Outro indicador citado no debate é o da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo a entidade, 79,5% das famílias brasileiras estavam endividadas em janeiro de 2026.

Levantamento divulgado pela Agência Brasil também mostrou que, em média, 29,7% da renda familiar é destinada ao pagamento de dívidas. Dentro desse quadro, cerca de 19,5% das famílias afirmam ter mais da metade dos rendimentos comprometida com obrigações financeiras.

Esses números reforçam o peso do crédito caro no orçamento doméstico. Na avaliação de Zenaide, o problema não está apenas no acesso ao crédito, mas no custo que ele assume quando a família não consegue pagar a dívida rapidamente.

O que muda se a PEC for aprovada?

A PEC 79/2019 pretende inserir na Constituição Federal um limite para os juros do cartão de crédito e do cheque especial. Pela proposta, essas taxas não poderiam ultrapassar três vezes a Selic.

Na prática, a medida funcionaria como uma trava constitucional para impedir que dívidas nessas modalidades cresçam em ritmo considerado abusivo pela autora da proposta. O objetivo apresentado por Zenaide é reduzir a velocidade da chamada “bola de neve” financeira, expressão usada pela própria senadora para descrever o ciclo em que juros elevados dificultam o pagamento e aumentam a inadimplência.

O texto ainda precisa avançar na CCJ, onde aguarda relatoria. Somente após essa etapa a proposta poderá seguir sua tramitação no Senado.

Kajuru manifesta apoio e diz querer relatar proposta

Durante a sessão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidia os trabalhos, manifestou apoio à iniciativa. Ele afirmou ter interesse em assumir a relatoria da PEC e elogiou a atuação de Zenaide na defesa do limite para os juros.

Kajuru também concordou com as críticas feitas pela senadora ao sistema de crédito praticado no mercado brasileiro. A manifestação pública de apoio amplia a articulação em torno da proposta, que já conta com mais de 30 assinaturas no Senado.

O avanço da PEC, no entanto, ainda depende da definição de relator na CCJ e da construção de maioria para sua tramitação. Por envolver alteração constitucional e mexer em uma área sensível do sistema financeiro, a proposta tende a manter o debate sobre juros, inadimplência e proteção das famílias no centro da pauta econômica do Congresso.